norma nº 218/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros,
Prefgito Municipal de Garça, no uso de suas atri
buiçoes, faz saber que a Camara Minicipal decre-
tou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a promo-
ver o serviço de sarfeteamento na rua Vaz Caminha, de Lupércio, na
parte cent?fal.
art. 2º - Afim de ocorrer às despésas com a execução -
da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um -
crédito especial de Cr.$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros)
Parágrafo único - A cobertura do presente crédito far-
se-á com o produto de operações de créditos que o Prefeito Munici
pal fica autorizado a realizar.
art. 32 - O crédito constante do artigo anterior terá
vigência até 31 de março de 1953.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários.
Garça, 30 de agosto de 1952
Iá (o) efeito Municipal
U)
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supra.
Garça, 30 de agosto de 1952
O Secretário
. fr a
Francisco Pereira de Mellô Subior