norma nº 256/1952

meto : Ena giro TOS apta es
ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE. SÃO PAULO
LEI Nº 256
O cidadão Dr. RAFAEL PAES DE BARROS,
Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribui
çoes, faz saber que a Camara Municipal decretou e -
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
art. 1º - O quadro de funcionários municipais fica =
constituido dos cargos constantes das tabelas anexas a presen-
te lei. -
: , Art. 2º - À escala de padroes de vencimentos dos fun -
ciongarios municipais, a partir de 1º de novembro de 1.952, pas-
sara a ser a seguintes:
PADRAO É : NCIMENTOS MEN
& 1.100,00
1.500,00
2.000,00
2.100,00
2.200,00
2.300,00
2.100,00
2.500,00
2.600,00
2.800,00
3.000,00
«200,00
:500,00
«000,00
+ 000,00
«100,00
:500,00
:800,00
«200,00
+500,007
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5
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5
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,.. Art. 3º - Para todos os efeitos os vencimentos dos car
gos publicos municipais serao feitos pela indicaçao da referen-
cia constante das tabelas anexas. -
. Art. 2 - Os títulos de nomeações dos cargos já provi-
X dos serao apostilados imediatamente.
Art. 5º - Os cargos constantes da lei n. 53/18 e outros
creados posteriormente, vigorarao até 31 de Dezembro de 1.952.
, Art. 6º - Os beneficios desta lei se extenderao aos fun
cionarios ja nomeados e que forem aproveitados para os novos car
gos.
Art. 72 - Afim de ocorrer as despesas com o pagamento -
dos vencimentos dos cargos novos, constantes das tabelas anexas,
fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um credito especial
de Cr.$ 163.187,36 (cento e sessenta e treis mil,. cento e oiten
ta e sete cruzeiros e trinta e seis centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls 2-
art. 8º - Fica, igualmente, aberto na Diretoria de “Conta
bilidade, um crédito suplementar de Cr$ 15.568,30 (quinge mil, qui
nhentos e sessenta e oito cruzeiros e trinta centavos), as seguin-
tes verbas:
er
8-00-0- I-Vencimentos do Diretor da Seçretaria....... 2.1400,00
II-Vencimentos do Porteiro-Contínuo .... ... 737,54
8-07-0- I-Vencimentos do Diretor ga Contabilidade - 1.796,00
8-09-0- II-Vencimentos do Escriturário ...cccse. 800,00
V-Vencimentos do Almoxarife .
VI-Vencimentos do Fiscal Beral
8-09-0- Distrito de Lupércio-Vencimentos
8-13-0- I-Vencimentos do Tesoureiro .ecccecccsecesos 2.137,60
IlI-Vencimentos do Auxiliar de Lançador 1.278,00
8-80-0- I-Vencimentos do Diretor de Obras ........ 1.180,00
II-Vencimentos do Fiscal de Obras ..........0e 1.911,00
. Art. 9º - À cobertura dos créditos previstos nos artigos
anteriores, far-se-a com os seguintes recursos:
a a) com o excesso da arrecadaçao do Imposto
Territorial Sobre Terrenos Urbanos cceccccocegoccsrrsaooo 2.000,00
- b) com o excesso da arrecadaçao do Impos-
to Predial Urbano .ccccccercorerocccorrosesoo persas 000004 124.000,00
c) com o excesso da arrecadaçao do Impos-
to de Industrias e Profissões ..ccccsccrccerego cc ro ss 000. 55.000,00
d) com o excesso da arrecadaçao do Impos-
- to de Licença cccoceccrcrcceroconoccororcror cego ros sc. 0000 10.000,00
. e) com o excesso da arrecadaçao da Taxa -
de Remoção de Lixo, Escorias e Residuos Domiciliares .... 1.000,00
£) com o excesso da arrecadaçao da Taxa -
de Limpeza de Vias Públicas «.ccccccerrercrcogroscassssao 20.000,00
EB) com o excesso da arrecadaçao da Taxa -
de Conservação de Vias Nao Favimentadas .ccecgercccrroosa 2.000,00
hn) com o excesso da arrecadaçao da Cobran
ça da Dívida Ativa cecesecebecoraorenerarorosporesesesoos 6.000,00
i) com o excessg da arrecadaçao dé Multas 5.000,00
3) com a anulaçao parcial da verba 8-81-l
- item VI -ceccccerercococon roger corcorsonacors ca carcasos 50.000,00
k) çom a anulaçao parcial da verba 8-09-1
Distrito de Alvinandia .....epecorcrcascccorcsre «e 10.000,00
1) gom a anulaçao parcial da verba
Distrito de Alvinandia ..ccceperrrceconcoro reco scasssos 26 000,00
m) gom a anulaçao parcial da verba 8-09-l
Distrito de Alvinandia ...ecegorccrcrrcoooso cocos osses 20 000,00
” n) com a anulação parcial da verba 8-3l-2 3.000,00
o) gom a anulaçao parcial da verba 8-62-1
Distrito de Alvinandia ..... coroocorcrroo ooo ses cos 0. 10.000,00
p) gom a anulaçao parcial da verba 8-89-1
- Distrito de Alvinandia eccecepcercecepercercococererooo De 19366
q) com a anulaçao do credito constante da
lei nº 211/52 .eccccerererooorcorerererorcorac ocorre s0.00 13.806,00
- Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi
« caçao, revogadas as disposições em contrarios
Garça
Registrada e publicada nesta
Secretaria,na data“supras-
Garça, 26 de Jezembro de 1952
etena Volle
Respondendo pelo Expediente da Secretaría.
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO
=L Nº 256=
= TABELA I=
=CARCOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM coMISSÃO= -
í : neces - Eee mese
1] — meme
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTOS MENSAIS '
“IL -<Chefe Serviço Estrada Rodagem K-DO-1...0. + &)- . 3.000,007 |
— 1 -Fiscal Geral ..ccereccrcrereo M-DE-F-11 .. - . 3.500, 5004 |
1 Chefe Serviço Material wascce . 2.800,007
—l1 Fiscal de Transito .. mm..cse - 2.000, 2007
1 Fiscal Aferidor ... cume cc..es . 20005007
—1 Auxiliar Tiro de Guerra case . 1.1/00,00/7 ;
————""[[][[]]1]—>—>—>————————o——T 24
- = TABE I1= - . |
CARGOS ISOLADOS “DE, PROVIMENTO EFEIIVO
ND a
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTOS MENSAIS
1 Bibliotecário B-DE-BP-2 .. 6: 1:500,0074
18 Professores .... E-DE-EP-5 +. + - 202004007
— 1 Administrador do H-DB-C-7 ... 2.500 500 |
DL 1 Agministrador do Matadóuro... H-DE-M-7 : 2.500,00”
1 Diretor do Expediente ..c.... = Q-DE-13 - Ê «5003 200 Õ
1 Procurador Judicial ccccccese N-GP-2 « « 000,007 ;
1 -Tesoureiro «.cecorcrorcorcens O-DF-T-5 +... + 5.000, *00.
1 Diretor Geral Finanças ....ce “S-DEDD .eces 6.200 007
1 Fiscal de Rendas ecccecos e 4M-DR-F-l +. - 3.500,00!
1 Diretor da Receita ..cccccces +Q-DR-D coceo 5. 500,00
1 -Diretor de Contabididade .... * Q-DC-L .ecce + 5.500,00”:
1 Diretor de Obras ..ccorerereo *S-DO-S aecee 6.200,00 4
6.200 ,00-
L—Diretor da Secretaria ..cc.ce -S-CM-L-5 000 —
a D 4
= TABE II E !
“CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO- |
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTOS MENSAIS!
. !
1 Servente .... A-DE-P-1 +... 1.1,00,00 a!
1 arquivista B-DE-A-2 +... - 1.500,00*
1 Porteiro ...cccccs D-DE-P-l) +... 2.100,00r
2 Fiscal de Distrito C-DE-SP-F=3 2.000, 2004.
1 <Lhefe do ,Protocolo E-DE-P-D ... - 2.200, “007
A Escriturário «cce .. . 2. 100 004
1 Fiscal Urbano .. 2.100,00%
1 Fiscal Uçbano . . X 2
a Escriturário ..cccccree creo 4T-DE-O cerco 2.800,00;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-flg.l-
2 DE CARGOS DENOMIN, (o) REFERENC VENCIMENTOS MENSAL
1 Fiscal Urbano .......0e L-DE-F-10..0 00000 Gb 200,00”
1 -Oficial Administrativo + N-DE-12 ..... * + 000,00
1 Oficial Administrativo 4 N-DO-2 ... : 14.000,00
1 Fiscal de Obras ..... ,«kK+DO-l « . 3. 000,00
1 Auxiliar de Arrecadaçao E-DF-SP- , 2.200,00 =
E 1 Escriturário ....c.cccosFrDE-I-2 e . :-2»300,00-
1 Almoxarife ..ccccrcreeo I-DE-SM-5 + 2.600,007
1 Escriturgrio .. 200 co 4H-DC-1 ...0 . 2. 5004007
1 -Escriturêrio ....00 000 04K-DO-2 ..« — «000,00r
1 Oficial 4dministrativo +N-DC-3 ... . + 000,00r
1 , Escriturário ..... 0.0. *+G-DR-1 0» - 2»1400,007”
1 Escriturário ...c 00000 o-H-DR-2' 00. 2.500,0!
1 Auxiliar de Lançador... ESTA .. . 3. 000,00—
1 - Lançador Chefe ... 4N-DR-|| ceccresee 1, 000,00
- 1-——Porteiro-Contínu +D-CM-L-1 = 2.100,00—
1-—Escriturario .... +K-CM-L-2 — 3.000,00 — |
OA
Registradas e publicadas nesta ) . |
Secretaria, com a lei nº 256. !
Garça, 26 de dezembro de 1952
---- Helena Vollet 4 -
Respondendo pelo Expediente da
Secretaria.
RENA
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