norma nº 258/1952

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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº
O cidadao Dr. RAFAEL PABS DE BARROS,
Prefeito. Municipal de Garça, no uso de suas atri
buiçoes, faz saber que a Camara Municipal decre-
tou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
, Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade,
ur crécito suplementar de Cr.$ 1.100.029,65 ( hum milhao, quatro
centos mil e vinte e nove cruzeiros e sessenta e cinco centavos),
as seguintes verbas do orçamento.
8-00-0- I-Vencimentos do Diretor da Se- . ,
N cretaria ..cpeccccesoccerorcoce GÊ 8.550,10
-00-2- II-Para aquisiçao de maquina de -
eSCrever cecocscorerceceresesos 10.322,00
8-00-3- III-Aquisiçao de impressos,livros;,
papeis e outros materiais .. 1.000,00
8-02-!- Desesas de viagem, estada e
outras esssecerencorsregenaacos Li. 500,00
8=07-0- IV-Vencimentos do Escriturário ... 1.815,00
2..09-0- II-Vencimentos do Escriturario ... 1.815,00
+-09-0- VII-Vencimentos do Fiscal de la. -
classe ,escsreperecessererersos 9.152,25
8-09-2- I-Aquisição de máquina de escre-
ver,somar ,mobiliario e outros.. 50.000,00
8-09-3-. Aquisiçao de impressos e outros
materiais de expediente ....c.e 9.000,00
8-09-- I-Selos,e Telegramas .. 48 500,00
II-Telefone ...ccccece0 e. 8.500,00
III-Cafê cecpererrereroooo 3. 700,00
VI-Publicaçogs oficiais e
dissertaçoes do Munici
PÃO epecoro core. 000004 0.000,00
VII-Revigoes e consertos -
de maquinas ..... 0... «22.000,00 87.700,00
3-13-0- IV-Vençimentos do Eseri- ..
turario ..ccccesosse. 1.815,00
V-Vencimentos do Procu-
rador «ccorcocerocooo 13.000,00 . 19.815,00
8-29-h- VII-Salario-Fagilia ..cccoccececees 3.500,00
8-80-1- Extranumerario mensalista apon-
tador .pecrerceccorerconcrconoo 8.260,00
8-80-3- Aquisiçao de lapis,papel,tinta
e OULrOS cescrsresercaccraraaos 1.000,00
8-81-1- I-Diaristag e mensalistas para -
construçao de praças e jardigs.
ococerercorrerra soe 8.000,00
II-Diaristas e mensalis-
tas vara construçao e
conservaçao de ruas e
avenidas «ec... 0... .+ 20.000,00 98.000,00
8-81-3-
8-81--
8-81-1-
8-81-1- |
8-82-1-
8-82-2-
8-82-3-
8-82-1-
8-85-1-
8-85-2-
8-85-1-
8-85-1-
8-87-1-
8-89-1-
8-89-3-
8-89-1-
8-95-L-
8-9h-L-
- 8-99-I-
lução nº 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.2-
II-Aquisiçao de cimento,cal,areia,
gazolina e outros materiais pa-
ra o serviço de construçao e - .
conservaçao de ruas e avenidas. 80.000,00
III-Aquisiçao de guias,paralelepipe
dossfretes e outros vara o ser-
viço de sarjgteamento ......... 150. 000,00
VIII-Para colocaçao de guias sarjetas - -
por empreitada ..ccezecercercrceas cocrerosos
ALVINANDIA
Diaristas ..cccecvesicceseos ccercero corres.
LUPÉRCIO
Diaristas c.cccareses ecceceseaso cercrr renas
SÉDE
Diaristgs ...cccrsercsesos encocorer cores caso
Aquisição de quas (2)motos-niveladoras .....
Aquisiçao de Oleo, gazolina e outros materia
is de consumo ..cccpecerccrcsrorscrsrcacaoas
LUPÉR
Diariatas ..cccerrengrenses
SáDE
Diaristas ..cccccccrcerercrsercerersasa ce...
II-Aquisiçao de um camjnhao com basculante ....
ALVINANDIA
Diaristas «ecccorcrseccrcorrrrrccrnsrrsa rosas
LUPÉRCIO
Diaristas cccccerereco corsa rrrssoe ser seroa
SÉDE
Diaristas cceccseersccsve
I-Diaristas no Matadguro
506,00
II-Diaristas no Cemitério . 2º 809300
IV-Diatistgs para garagem ..... 16.000,00
II-Aquisiçao de desinfetantes e R
outros para o Cemiterio .... 1.650,00
IlI-Aquisiçao de formicida e in-
grediente para extinçao de -
formigugiros .csescssaesases 15.000,00
IV-Aquisiçao de gazolina, óleo
e OULTOS cececcrscegorecenes D. 500,00
LUPÉRCIO -
Diaristas no Cemitério cececccccccararrereco
. SÉDE
I-Pensão concedida à deVirginia
G. Ferreira .eccoceccrserasso 750,00
II-Pensao concecida a d.Genity
Matos Gonçalves esescccsresa 750,00
III-Pensao concedida a d. Maria
Joaquina Valsechi .cegeccses 750,00
IV-Pensao concedida à Joao Rose
li ccccccerercrrecco ro rasaos 750,00
II-Seguro contra fogo .. corcscrrese case
Despesas imprevistas ....ccccsccerercoceroos
230.000,00
58.314,00
2.600,90
15.600,00
185.000,00
86.500,00
90.000,00
97.000,00
170.000,00
16.000,00
7.000,00
10.000,00
6.000,00
26.106,00
25.150,00
1.500,00
3.000,00
7.500,00
145.000,00
Art. 2º - Afim de ocorrer às despesas com a execução da Resg
7, de 51 de maio ge 1.952, fica, igualmente, aberto na Direto
ria de Contabilidade, um credito especial de Cr. 3.000,00 (treis mil -
cruzeiros).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE. SÃO PAULO
-flsy5-
art. 3º - À cobertura dos créditos previstos nos arti«
gos 1º e 2º, desta lei, far-se-a com os seguintes recursos?
a) cqm o excesso da arrecadação do
Imposto Territorial Sobre Terrenos Urbanos ..cc....
, b) com o excesgo da arrecadação do
Imposto de Industrias e Profissoes ..ccccccercsases
c) com o excesso da arrecadação do
Imposto de Licença .cccccercoreccrcercenre co rcccado
x d) com o excesso da arrecadação de
Taxa de Expediente ..ccccercccrcerororccocoscrccads
. e) com o excesso da arrecadação da
Taxa de Aferiçao de Pesos e Medidas .ecccsescesases
= £) com o excesso da arrecadação da
Taxa de Remoçao de Lixo e Residuos Domiciliares ...
g) com o, excesso da arrecadação da
Taxa de Limpeza de Vias Publicas cccccccecescrsasos
h) com o excesso da arrecadação da
Taxa de Conservaçao de Vias Nao Pavimentadas .».....
1) com o excesso da arrecadação de
Juros de Depositos .cccescrcecerceca sora rsecsttcaos
j) com o excesso da arreçadaçao da
quota prevista no artigo 20 da Constituiçao Federal
e k) com o excesso da arrecadaçao da
Dívida AtÍVa cesersscerencarasencasencecerercanaceso
“ 1) com q excesso da arrecadação de
Indenizaçoes e Restituiçoes ..c.ccccccrcccccccasare
m) com o excesso da arrecadaçao de
Multas ceccrcocecercrrce caso seceas cocorcoreses
n) com a Recgita Adicional, previs
ta no artigo 21 da Constituiçao Federal ..ccccsvese
o) com 5 anulação parcial da verba
8-33-0 - Distrito de Lupercio - item I ..ececcescese
p) com a anulação parcial da verba
8-81-2- Distrito da Sede .ececcecrcercsencreccceesa
q) com a anulação parcial da verba
8-89-2- Distrito da Sede ...cccccccrrccsccrrereneo
r) com a anulação parcial da verba
8-33-2- Distrito de Lupércio ..ceccercccecencenenes
&
52.115,70
11.215,40
148.121,80
11.073,55
5.212,00
112.521,10
5.029,70
1.946,60
7.821,00
248.526,00
7.l7l,,80
8.695,00
15.057,20
20.916,80
140.000,00
100.000,00
60.000,00
5.000,00
art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi
cação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Registrada e publicada
nesta Secretaria, na
data supraé
Garças 4 de dezembro de 1952
Helena Vollet - í
Respondendo pelo Expediente da Secretarias
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