| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1953 |
| Date | 1953-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Município a cooperar financeiramente para a realização das partidas finais do Garça Esporte Clube no campeonato de futebol da 2ª Divisão. |
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“o A licoados mo "Sgouuo dy Goro mo pos 21. 6887 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO J - = LEI Nº 259 = O cidadão doutor RAFAEL PAES DE BARROS, Prefeito Municipal de Garça, no ugo de suas atribuições, faz saber que a - Camara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a cooperar com a quantia de Cr.f 50.000,00 (CINCOBNTA MIL - CRUZEIROS) para a realização das partidas finais do Garça - - Esporte Clube, no campeonato de futebol da 2a. Divisao. , RR) único - À cooperação de que trata este artigo- sera feita parceladamente a medida que forem realizadas as- partidas. - Art. 2º - Afim de ocorrer as despesas com a exe- quçao da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabi lidade, um credito especial de Gr.ê 50.000,00 (CINCOENTA - HIL CRUZEIROS). Lo. Pas , 8 unico - A cobertura do presente credito far-se- a com a anulaçao parcial das seguintes verbas, do orçamento vigente. 8-09-3 - Material de Consumo .............. Cr.$ 15,000,00 8-82-4 - Despesas Diversas - Item I....... " 15.000,00 8-82-4 - Despesas Diversas - Item II ...... " 20.000,00 . Art. 5º - Esta lei entrara em vigor na,data da - sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario. Garça, 18 de março de 1955 O Prefeito Municipal Registrada e publicada na Diretoria do Expediente, - na data supra. q — , Francisco tra Mello. unior Diretor do Expediente