norma nº 264/1953

JURADORIA
N.º
INTO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO É
ra
DAILO — SRP
O cidadão doutor RAFAEL PAES DE BAR-
ROS, Prefeito Municipal de Garça, nq uso de
suas atribuições, faz saber que a Camara My
nicipal decretou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
, Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade,
um crédito especial de Cr.$ 1.116.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E
DEZESEIS MIL CRUZEIROS), afim de ocorrer ao pagamento dos ve)
cimentos dos seguintes cargos, creados pela lei n. 256, de 2
de dezembro de 1952. .
Nº DE CARGOS DENOMI (o REFERENCI VENCIMENTO AL
1 Chefe Serviço Est. Rodagem K-DO-1... 4) 36.000,00
1 Chefe Serviço Material J-DF-SM-l 33.600,00
1 Fiscal de Transito C-DE-ST-3 2l;. 000,00
1 Fiscal Aferidor D-DE-F-3. «000,00
1 Auxiliar Tiro de Guerra A-GP-1,.. 16.800,00
1 Administrador do Cemiterio H-DE-C-7. 30.000,00
1 Administrador do Matadouro H-DE-M-7, 30. 000,00
1 Diretor do Expediente Q-DE-13.. 66.000,00
1 Procurador Judicial N-GP-2 148.000,00
1 Diretor Geral Finanças S-DF-5 7h. 400,00
1 Diretor da Receita Q-DR-5 « 000,00
1 Diretor de Obras S-DO-3,.. Th. 100,00
1 arquivista B-DE-A-2. 18.000,00
1 Porteiro D-DE-P-1. 25.200,00
1 Chefe do Protocolo E-DE-P-5, 26.100,00
2 Fiscal dg Distrito C-DE-SP-F-3 148.000,00
1 Escriturario G-DE-6,,. 28. 800,00
1 Fiscal Urbano G-DE-F-6, 28. 800,00
1 Fiscal Ugbano I-DE-F-8, 31.200,00
1 Escriturario J-DE-9... 33.600,00
1 Fiscal Urbano L-DE-F-10 8. 100,00
1 Oficial Administrativo N-DE-12.. 8. DOO,00
1 Oficial 4dministrativo N-DO-2... 148.000,00
1 Escriturgrio F-DF-T-2, 27.600,00
1 Escriturário K-DG-2,.. 36.000,00
1 Oficial Administrativo N-DC-3... 18.000,00
1 Escriturgrio G-DR-1... 28.800,00
1 Escriturario H-DR-2..0. 30.000,00
1 Lançador Chefe N-DR-14,.. 148.000,00
árt. 2º - Fica, igualmente, aberto, na Diretoria de Con-
tabilidade, um credito suplementar de cr.f 109.941,60 (CENTO E
NOVE MIL NÔVECENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA CENTA-
VOS), as seguintes verbas do orçamento vigente.
8-00-0 - I - Vencimentos do Diretor da Secretaria. .11,.1/00,00
III - Vencimentos do Portejro Contínuo .... d-b2h,00
IV - Subst. ou licença-premio remunerada.. 35.600,00
8-07-0 - I - Vencimentos do Diretor Contabilidade. 10.776,00
IV - Vencimentos do Escriturário ..... ++ 6.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA
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JURADORIA
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aNTO ;
8-09-0 - IV - Vencimentos do Fiscal Geral ....... 5.925,00
VII - Vencimentos do Almoxarife .. 6.861,00
8-12-0 Vencimentos do Fiscal de Ren 6.925,00
8-13-0 - I = Vencimentos do Tesoureiro ..... . 12.825,60
IV - Vencimentos do Auxiliar de Lançador. . 7.608,00
Vencimentos do Auxiliar Arrecadaçaov.
Lupércio ........c.c.. 8.760,00
8-33-0 - II - Vencimentos de 18 professores . . 7.920,00
8-s-0 - - Vencimentos do Bibliotecario .... . 2.250,00
8-80-0 - II - Vencimentos do Fiscal de Obras .....s 11.661,00
art. 3º - A cobertura
teriores, far-se-a
com os segui:
ntes recursos:
dos créditos constantes dos artigos an
a) com a anulação total das seguintes verbas:
8-07-0 - II - Vencimentos do Contador .....ccccscros 50. 514,00
III - Vencimentos dp Sub-Contador .... 31.200,00
8-09-0 - I- Vencimentos do Secretario .... 47.174,10
II - Vencimentos do Escriturario ...... 2l,. 000,00
III - Vencimentos do Porteiro-Arquivista 20.776,00
Y - Vencimentos do Fiscal de la. classe... 23.587,20
VI - Vencimentos do Fiscal de 2a. classe ,. 22. 351411,00
8-09-1 - I - Mensalista encarregado da Sec.Afgriçao 23.587,20
Extranumerario mensalista -Alvinandia 18.000,00
8-09-0 - - Vencimentos do Fiscal de Lupércio .... 18.816,00
8-13-0 - II - Vencimentos do Datilografo ........ 17.610,00
III - Vencimentos do Lançador ..... L7.17h,L0
Y - Vencimentos do Escriturario . 2l,. 000,00
VI - Vencimentos do Procurador .... 214. 000,00
8-13-1 - Extranumerario mensalista e... 21. 000,00
8-33-0 - I - Vencimentos do Diretor .......eccos 23.587,00
8-80-0 - I - Vencimentos do Engenheiro Diretor . 65.520,00
III - Vencimentos do Feitor ....... 22. 311,00
8-80-1 - I - Extranumerario mensalista . 36.000,00
8-89-0 - I - Vencimentos do Zelador do Matadoyr: 20.776,00
II - Vencimentos do Zelador do Cemiterio.. 20.776,00
) com o produto de operações de créditos no valor de..
Cr.$ 620.095,10 (SEISCENTOS E VINTE MIL, NOVENTA E CINCO CRUZEIROS
E QUARENTA CENTAVOS) que o Prefeito Municipal fica autorizado a rea
lizar. 8 único - As operações de créditos a que se refere a le
tra “b", deste artigo, serao feitas na medida das necessidades e co
bertas com excessos de arrecadaçao de impostos, taxas e anulaçoes -
de verbas, por proposta do Executivo Municipal.
. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua py -
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Garça, l, de maio de 1953
O Prefeito Municipal
geo + A x
Dr. Nafuol Paes de Barros -
Registrado e publicado na Diretoria do
Expediente, na data supra.