| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1953 |
| Date | 1953-11-26 |
| Ementa | Dá denominação de praça na povoação de Lupércio de "PraçaPedro Porfírio". |
| native_id | 2216 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO = LEI Nº 290 =" O cidadão Doutor RAFAEL PAES DE BARROS, Pre- feito Municipal de Garça, no uso de suas a- tribuições, faz saber que a Camara Munici - pal decretou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: Art. 1º - A praça da povoação de Santa Therezinha, pas- sa a se denominar Praça Pedro Porfírio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. Garça, 26 de novembro de 1953 O Prefeito Municipal Registrado e publicado na Diretoria do Expediente, na data supra. Francisco Pereira de Diretor do Expediente