norma nº 294/1953

: O cidadão Doutor RAFAEL PAES DE
a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte leis:
= CAPII
: = DA RECE.
Art. 1º - A receita do município de Garça, para o exeroic:
CRUZEIROS), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigôr, obe
CoDIGO
GERAL
$ 1º = RECEITA ORDINÁRIA
A - Receita Tributária
a) Impostos
o
=
H
H
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Sôbre Terrenos Urbanos
(o) 11 1 Da sede .eccrcccrerencor cera one a cara reco essa aa ds
totialla Do Distrito de alvinândia ...sess ...
o) 11 1 Do Distrito de Lupercio ..ecsescccercorcsrc conse rOs
oliz|i IMPOSTO PREDIAL º
t Imposto Predial Urbano
É) [o] 12 l Da Séde Correr rca cana os ora a sc o o er ceras co as 08
| oti2 |1 Do Distrito de Alvinândia ....ccccerserrecoos
,0 12 1 Do Distrito de Lupércio ecccecessrrcr score roscas a dos '
(0) 217 3 IMPOSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
: Imposto de Indústrias e Profissões
ol I17153 Da SOdO ececersrrresoe acer cr rise cancer err srs errada
(o) 17 153 Do Distrito de Alvinândia Cccsccr rear cor eres sad
0 1 3 Do Distrito de Lupércio ccccrcecce rose cross osso ado |
. O 1 3 IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
“. 11813 Da Sede enrenecencnesern cen onn ecc ren cer neces ca saca nd,
sto | 18 | 3 Do Distrito de Alvinândia .eccccccerrererce cerca casdd
t 118 13 Do Distrito de Lupércio .ececccececarerecc rece rarcaos
' 27 3 IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES
| Imposto Sôbre Jogos e Diversões |.
v|27i3 Da Séde ecercrese co nesse ae sÊ o on oras a so cas Odd A
HO|27153 Do Distrito de Alvinândia não corcrsr so e o ce seda
(o) 27 3 Do Distrito de Lupércio 4. .ecceceserrconsene rente a são
» TOTAL DOS IMPOSTOS .ececcosases
b) Taxás
TAXAS RODOVIÁRIAS
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Da SGA cescccererccrcorcrr err ore racer reco ro sa sad da
Do Distrito de Alvinândia .ecsserercercorecccesesa nda
Do Distrito de Lupércio condor rss ss soe a se ss 0a 046
TAXAS DE EXPED IÊNTE
Emolumentos
Da Sede cececcrcererce ce ren ecc roca ce resa e soros sad
Do Distrito de Alvinândia . ... corcorocos se sad do
Do Distrito de Lupércio Cocos e as roca sa as oo aa 000
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
I - Taxa de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas
Da SÃO cececrccrrarerre coca sore rs orcs ao vo na dO
prrty Hooo o
DS
H
nm
WN
F FEFE PRPD OD
e ir
nº 29h á -
(Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de garça,
para o exercicio de 195).
'ARROS, Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, fa
O 1I-
| GERAL E
de 195L, é orçada em Cr$ 15. «500.000,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL
scendo à seguinte classificação:
Receita . Mutações
- RECEIÇA Efetiva patrimoniais
300.900,00
1.000,00
lie 000,00 305.000,00 305.000,00
1.760.000,00
18.000,00
Bh 21.000) 00 1.712.000,00 1.712.000,00
P «600.000,00
RA 000) 00
130 000:00 2.765.000,00 23765.000,00
760000500
12.000,00
£0. 000,00 792.000,00 792.000,00
20.000,00
1.000,00
2.000,00
23.000,00
5.627.000,00
690.000,00
15. 000500
15.000,00 770.000,00 770.000,00
125.000,00
1.000 ,00 : ,
1, 000) 00 127.000,00 127.000,00
Tra
“E & 000,00
“500,00
= Co
ore Ts
End
FEFrEFEE FEFE E
CODIGO
GERAL
o HHHO HHH
20000 0000 000 o o
II - Taxa de Extinção de Formigueiros
DA SEdO cececcererererererere rara carr re ne arara sacadas
III - Obras e Serviços Executados pelo Município
Da Sôde Cresorerc erre ra acena rea o Co aa sa enc os e ra da a
TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA
I - Taxa deRemoção de Lixo, Escórias e Residuos
Domiciliares
DA SOdO cecereecercrcercarerorcecencanercrcea sen sestas
Do Distrito de Alvinandia .. ....
Do Distrito de Lupércio Crcesorca ra cero corona cesto asos
II - Taxa de Limpeza das vias públicas
Da Séde cecccccerereerererara
Do Distrito de Alvinândia ..
Do Distrito de Lupércio Co ora cercar coro ra rasa sad
TAXAS DE VIAÇÃO
I - Taxa de Golocação de Guias e Sarjetas
Da Sêde ecran e re encare rca rango co senao raca carrera sa
II - Taxa de Conservação de Vias Não Pavimentadas
Da Sede .ececcercrrca casos rca sr crase so saco raca ses as
III - Taxa de Execução de Calçamento
Da Sede .. cerca caraca cr onerar a anca sa ds
TOTAL DAS TABS se.
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
B - Receita Patrimonial
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
DA SÓGO cececereerrera carece recon ererresa rare rca sr ada
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL cesee
C - Receita Industrial
COMUNICAÇÕES
Taxa de Telefone
Do Distrito de Alvinândia ....ecccercccersaarererecos
Do Distrito de Lupércio .eccecererecccerercerrccanasaa
SERVIÇOS URBANOS
Taxa de Fornecimento de água
DA SÕÃO .ecccererseraereras concorra cases c sad
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL ..c.eo
D - Receitas Diversas
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
I- Logalização de Negociantes em Mercados e Feiras
Da SÉdO ceecercrrorcorac erra ne rare cena erre e raros aro n 00
II - Receita do Matadouro
Da SÓde .eccccereecaca err car cra case era r ser serr escada
Do Distrito de Alvinândia .
Do Distrito de Lupércio .
RECEITA DE CEMITÉRIOS
Receita do Cemitério
Da Sóde .eccccseeececerararaa aero ero acer c erre ora ão
Do Distrito de Alvinândia .
Do Distrito de Lupércio «
QUOTA PREVISTA NO ARTIGO 15, $ Le,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DA SÕÃO cecercreerere careca coro rante neces orar coca 00
QUOTA PREVISTA NO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DA SÉde cecercrrererrere ras sea cen crer onerosa e aa 0S
QUOTA PREVISTA NO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da SOde cerererercerererore rca nen orar e ne ra careca d a
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS ..cc.es
- Fls; 2 =
Receita
Efetiva
Mutações
Patrimomais
/s
2.500,00
2.500,00
300.000,00 800.000,00 800.000,00
709.000,00
6.000,00
9.000,00 715.000,00 715.000,00
170.000,00
2.500,00
17.500,00 190.000,00 190.000,00
390 000,00 390.000,00 390.000,00
118.500,00 118.500,00
700.090,00 700. 000,00 700.000,00
3.871.500,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00
= 15.000,00
i
Í
5.500,00 )
15.000,00 20.500,00 i 20.500,00
— 1 t
780.000,00 780. 000,00 | 780.000,00
: 800.500,00
12.000,00 12.000,00 | 12.000,00
75.000,00 ! |
2.500,00 é
7.500,00 85.000,00 | f 85.000,00
16.000;00 | |
2.000,00 : |
5.000,00 53.000,00 | 53.000,00
0.000,00 750.000,00 t 750.000,00
3,270. 000,00 3.270.000,00 |
f 3.270.000,00
F
35. 000,00 35.000,00
1.205.000,00
CODIGO
GERAL
$ 2º - RECEITA EXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
DA Sode cecerercrrerc oracao r cer esc error rar cera n 000
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
Da SOde cecercrerco rc rn ecos ooo rn rare sos sede ca sc 06
RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Da Sede .eccccorcore cores sos se raras sas sacra asa 068
MULTAS
Da Sede ..cccccorcrrrrcrcore rose aca sera ceder escassas 00
Do Distrito de Alvinândia cecccesececcrercrcrccsrecastaa
Do Distrito de Luvercio .....ccccrserccrcrcrcerarcracccas
EVENTUAIS, :
Da Sede ceceeccerercrrcero roer sereno raca cercas 0d
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINARIA. ..
200000 000000
TOTAL GERAL ecerecccreraores rosado
= CAPT
artigo 2º - A Despesa Geral do Município de Garça, para o exercic
QRUZEIROS) é será realizada obedecendo à seguinte classificação:
CoDIGO
GERAL
—
$ 1º - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legislativo
PESSOAL FIXO ecccecrccrrercoracos
MATERIAL PERMANENTE .... ..
MATERIAL DZ CONSUMO .ecceccacercr roca cerne rece earen cerca ce rerc era
DESPESAS DIVERSAS ,ocercccecerc coro sorcac rca coco as oro so sacada na
Governo
So
So
Fro Fino
DESPESAS DIVERSAS ceccrcccrccoce corn esco os ss o oa a rosa sr a cs 004
Administração Superior
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO .ecenecere recon caro era c encore ge ro cana saca sa sarada 004
Serviços Tecnicos Especializados
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO ceccrcccceco core nro on e e ra soa a a ea o saca 00.
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO .eccocccroroccont rante sa ca o o sr co aca se sos caca se 06
MATERIAL PERMANENTE .eccecorcrorranc nro cor oe toras sacos os ss ts sda
MATERIAL DE CONSUMO cecoccccrcoccra cnc cana sanaranaaa can ca nana nani ia
o)
Ro
[9]
ea
8
8
8
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WNno
RE (o) E II PT A . Receita
- Efetiva
Parcial
o í /
100.000,00 ” ADO « 000,00
100.000,00
700. 000,00 700.000,00 700. 000,00
85.000,00 . 85.000,00 85.000,00
65.000,00
500,00
500,C0
30.000,00
66.000,00 66.000,00
30.000,00 30.000,00
1,. 700.000,00 800.000,00
981.000,00
15.500. 000,00
PULO II -
= DA DESPESA GERAL =
jo de 195l,, é fixada em Cr.f 15.500.000,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL
Despesa
Hfetiva
Mutações |
Patrimoniais
Total do &
Total da Verba
135.600,00
135.600,00
|
10.000,00
10.000,00
10.000,00 10.000,00
55.000,00 55.000,00
escorsa 120.000,00 120.000,00
ccerese 67.200,00 67,200,00
corecees 30.000,00 30.000,00
cesesos 78.000,00 78.000,00
cresaso 188.100,00 188.1,00,00
ceoros 500.100,00 500.100,00
coroas 100.000,00 100.000,00
creseê 90. 000,00 90. 000,00
SPO CC DECO dé coco 00
e
d
Coco COCO CCCCOC0C CO000000000500
DDD Doo caco
strito de Alvinandia
PESSOAL FIXO cocescrcrccrcanos
MATERIAL DE CONSUMO cce.
DESPESAS DIVERSAS eecosccccrcrcr cre rsrcrro carona a aces c oca n 0
Distrito de Lupércio
PESSOAL FIXO .ecosee
MATERIAL DE CONSUMO csceseres ceccrrrsasss
DESPESAS DIVERSAS scccercrcersecncro caos acsrera rose erre sons es
$2º - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Administração Superipr
e rstrito qu sódo-
PESSOAL FIXO ceccrnconercorc renas s ra case ooo or as sa dd 04
Serviço de Arrecddação
BTstrs o da sede
PESSOAL FIXO cececccorerccrcrco coracao de ace oro eres a nada
Serviço de Fiscaligação
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO cecorcercrcccr on oro eo cena e serasa a casar ca na
DESPESAS DIVE
cncrcosece veres.
ce...
SAS ooorororua sore rasa asa saca re sao 0 00
Serviços Diversos
—— Distrito da séde
PESSOAL FIXO cerceccaccerencer corte re race ease ra sra a seno raca 0 ds
MATERIAL PERMANENTE ae.
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS DIVERSAS ..e
Distr
PESSOAL FIXO cccecerccrorccaa cas o soros era ro canos a ue arts a a 00d
$ 3º - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviços Diversos de Segurança Pública
Distrito da séde
...
PESSOAL FIXO .00+
DESPESAS DIVERSAS «
Serviços de Inspeção
trio da fédo
PESSOAL FIXO Jiceccercrracerc ronco crase Oo er tr neon cascas canas
DESPESAS DIVERSAS cecccaca raca renata rr re cone ara ara d
Subvenções, Gontribuições e Auxílios
Distrito da Sede TT
DESPESAS DIVERSAS ecccrcscsors root e ecoa a tono tear UU 004
Distrito de Alvinândia
DESPESAS DIVERSAS c.cecescrccrancagor en oea care socorro rea sa 00 00:
Distrito de Lupercio
DESPESAS DIVERSAS cecercccereracc coroar ana orcs so as sda ds
Assistência Social,
Distrito da sede
DESPESAS DIVERSAS .ececenecacegonc coros ora sacar rr r ssa casadas
Le - Educação Pública
Ensino Profissionad
istrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS cecercesercrcoonecrge cce re coeso o oana cad s nda
Ensino Primário, Secundario e Complementar
“ pistrito da Sede T
PESSOAL FIXO cescceccran cre rcrcasa nano enero or sro ra na 0 da
MATERIAL PERMANENTE correndo
MATERIAL DE CONSUMO ceccecereres corso.
DESPESAS DIVERSAS cecocccccerer arena carte se sro Or o sesta dad
Distrito de Alvinândia
PESSOAL FIXO ccccercccsca ... ....
MATERIAL DE CONSUMO eecoccrcrncecrcanaar o deco seres asse ....
- Fls; À -
Despesa Muteçõ. A
Bfetiva Patyimoni. isg |/
Total da Verba Total do 6 f d /
Rd Rd
2li« 000,00 2.000,00. | [Ze
* 900, 1.000,00-17
3.600,00 3.600,00 4
21. 000;00 24. 000,00
1.000,00 1.000,00
2.1,00,00 1.585.600,00 2.400,00
ceccos TU.l00,00 Tel,00,00
PR 230.100,00 230.100,00
ssaê 2.000,00 12.000,00
10.000,00 10.000,00
1,8.000;00 18.000,00
12.500,00 12.500,00
3.000,00 3.000,00
80.000,00 80.000,00
ce... 26 .1400,00 526.700,00 26.100,00
....ê 16.800,00 16.800,00
cesca 15.000,00 15.000,00
PS 21, 000,00 2l,. 000,00
cesos : 5. 000,00 5.000,00
re... 189.100,00 199.100,00
re... 7.200,00 7.200,00
recos 15.000,00 15.000,00
eres 298.000,00 600.100,00 298.000,00 .
.... 30,000,00 30.000,00
120.000,00 120.000,00
190.000,00 | 190.000,00
8.000,00 8.000,00
10.000,00 10.000,00
ceia 28.000;00 28,000;00
cen. 500,00 500,00
|
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4)
FUNH FUnH
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Distrito de Lupércio
PESSOAL PIXO eceserercrcererercrcerer case rcerra serasa dessa da
MATERIAL DE CONSUMO ecessMecccocr ronco reco re renace cora rcaseas
Orgãos Culturais
“Distrito da Séde
PESSOAL FIXO cececorsocacrccercoca seres cerca re raca seas
MATERIAL PERMANENTE cecocorcercrcaraa corra noos cesso
MATERIAL DE CONSUMO cececccrcorcusararcorrrcrr coeur coradas
DESPESAS DIVERSAS Cencrroa roer oro o cas coca se ssa so as asc sos.
Serviço de Inspeção
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS Coca cec encore ora cana cora na rca aro soa sa 0
Subvenções, contribuições e Auxílios
>> Distrito da Sódo —— — TO.
DESPESAS DIVERSAS cercccrrcercro rare rara areas rc or carnes ds
Serviços Diversas
“Distrito dã Sóde
DESPESAS DIVERSAS .eseseccarercrco re rento so es oro o enc cros cas
$ 5º - SAÚDE PÚBLICA
Ambulatório
Distrito da Sede
PESSOAL VARIÁVEL ecesceccrcrrracaco rare caca or o ao das a o 00
MATERIAL DE CONSUMO cececcrorcrcrcancado rc cero ra sonora sra seda
DESPESAS DIVERSAS esececerccegerececerencana erre sarerccoradas
Assistência Domiciliária
istrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS ececcorcercccr socar one en rara caneco sa 0a
Subvenções, Contribuições e Auxiâios
. Distrito da Sede T
DESPESAS DIVERSAS .ececcrcrcorcrcrcarr arara oe asa caso nr
“mento Ha tai
Fomento Produção Vegeta
StrTto da fódo co
MATERIAL PERMANENTE .cceccererrorc ronco re rasa rsrsrs asas
8 7º - SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviço de Comunicações
e strTto de Alvinímaia
PESSOAL VARIAVEL eccccorcrscraco orcs soco ara oo oras a cas d
MATERIAL PERMANENTE ..cccccrrerccrcrcoror ease or oro caca a da.
MATERIAL DE CONSUMO ecccccncrc cores rororc esse racer a src aco:
DESPESAS DIVERSAS .ecercccnoger recon cera ca sera ces ea atoa dd
Distrito de Lupercio
PESSOAL VARIÁVEL c.ccccrcrsssedo
MATERIAL PERMANENTE + ..
MATERIAL DE CONSUMO cccccccccrrreconcarorcco reco car orar rs
DESPESAS DIVERSAS eccccrcrrcrcrorc ro rcoa racer nessa co cet a na
Corvigos Urbanos ,
Dis rito da sede
PESSOAL VARIÁVEL ..ccccrcoccerecero core rerc arca cares caraca ra
MATERIAL PERMANENTE .. ...
MATERIAL DE CONSUMO ceccrccccrcrcerorcna rare acre cas ene nas:
DESPESAS DIVERSAS ececerccrecaca co rorcn err career soca ceara:
8º - DIVIDA PÚBLICA
Dívida Fundada » Juros
Distrito da sede
DESPRÁS DIVERSAS .eccececerecereecegcerereerar core rereacaness
$ 9º u SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Administração Superior
DD MIsEnTÃa dá dádo
TNiatnita da Jada
..
Total da Verba
56.000,00
1.000,00
18.000,00
22.000,00
1.500,00
30e 000,00
5.500,00
89.000,00
121. 000,00
21.600,00
20. 000,00
11. 000400
25. 000,00
162.000,00
150. 000,00
9.000,00
20 000,00
1.500,00
3.000,00
18.000,00
2.000,00
1.000,00
6.000,00
200.000,00
50.000,00
30. 000500
00 000,00
500.000,00
Ari ri De
Total do $
1.060.500,00
239.600,00
150.000,00
810.500,00
500.000,00
|
|
Despesa
Efetiva
56.000,00
1.000,00
18.000,00
1.500,00
30.000500
5.500,00
89.000,00
121.000,00
21.600,00
20: 000,00
11.000,00
25.000,00
162.000,00
18.000,00
1.000,00
6.000,00
200.000,00
30.000;00
500. 000,00
500, 000,00
-
Fls, 5 «
“1
Idiaçõés
Patrimoniais
A
4”
22.000,00
150. 000,00
2.000,00
50. 000,00
óo do CD 60 CD Co OS CO TO VI TS o o cdto CIcó vovo
+ COCO CO CO0D CO COCO. COCO COCÓ COCSCE.
—
Cos
GO CO CO 69 09 COCO CO CD COCO CO Co 00 Coco Co Co CO
ZODIGO
PESSOAL PIRO ceconencerc cresc correa raso araras er rara saca srs da
PESSOAL VARIÁVEL Jecseccrecrcrcorrorererer eee arise core rear ares asas
MATERIAL DF CONSUMO .cccccrecercrcrrrrc ro or acne anna sr ro sa soda
DESPESAS DIVERSAS secrcorsurrr roer serao acena sa sessao se Goa
Construção e Conservação de Logradouros públicos
, O BISteIto dã Sede TT
PESSOAL VARIÁVEL cecoccnsercrcrn aca cra rare seas o ass esse soros
MATERIAL PERMANENTE escorcrrce coesa res er r ro ron oa esa saco sa sda
MATERIAL DE CONSUMO eccccrccsccencrcoro cercar corra o ro e on sra na 6s
DESPESAS DIVERSAS eocorerercoraca sera raa caro ra soro ce rc atas rca sa
, Distrito de Alvinândia
PESSOAL VARIÁVEL cecceccrcccarcca rar oara corar a erro acaso asa soa
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, Distrito de Lupercio
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Construção e Conservação de Rodovias
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PESSOAL VARIÁVEL +...
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Distrito de Alvinândia
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Distrito de Lupvercio
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Serviço de Limpeza Pública
, Distrito da Sede
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Distrito de Alvinândia
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Distrito de Lupercio
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Construção e Conservação de Edifícios Públicos e
Distrito da sede —
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Iluminação Publica
Distrito da sede
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Distrito de Lupercio
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Diversos ,
Distrito da Sede
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Distrito de Alvinândia .
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presas
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D E s P
Total da Verba
176.800,00
56.000,00
22.500,00
12.500,00
882.000,00
10.000,00
775.000,00
2.280.000,00
16.200,00
3.100,00
97.200,00
5. 000,00
poco
51,0. 000,00
355.000,00
150. 000,00
3l,. 000,00
3.500,00
31.000,00
3.500,00
“395.000,00
120.000,00
25.000,00
17.000,00
1.500,00
31.000,00
2.000,00
12.000,00
700. 000,00
9.000,00
382.000,00
21. 000,00
60.000,00
371.000,00
5. 000,00
190.000,00
1.056.000,00
36.000,00
5.000,00
- Fls.
Despesa,
Efetiva:
176.800,00
56.000,00
22.500,00
12.500,00
882.000,00
775.000,00
2.200, 000,00
16.200,00
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97.200,00
5. 000,00
1600000
5l,0. 000,00
355.000,00
150.000,00
Zl,. 000,00
3.500,00
31,.000,00
3.500,00
395.000,00
120.000,00
25.000,00
17.000,00
1.500,00
3L,. 000,00
2.000,00
12.000,00
9.000,00
382.000,00
214.000,00
60.000,00
371.000,00
190.000,00
1.066.000,00
36.000,00
5.000,00
6 =
miações
átrimoniais
10.000,00
700. 000,00
5e 000,00
|
|
CODIGO
, Distrito de Lupércio
PESSOAL VARIÁVEL cccrrcrrrcecccn nene erre r orar cara ra caca src
MATERIAL DE CONSUMO cecccercerercrr ore co rena ce sera cor e san cris,
$ 10º - ENCARGOS DIVERSOS
Pessoal Inativo,
“pistrito da sede
PESSOAL FIXO «ecccrrcreracrcec rena re sonora sacar rr o sera san o ana
Contribuições para Previdência
strito da Sede
DESPESAS DIVERSAS .eccccccorcrs eco roca oo neces o os sorte sa 6:
Indenizações, Reposições e Restituições
A rsteito disódo T
DESPESAS DIVERSAS ecesccenccaccerana ser caca raro or e ao o a san a 01
Encargos Transitorios
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS cocoscccccrccerora racer a rosca corso ssa ssa vocal
Prêmios de Seguros e Indanizações por Acidenti
Distrito da Sede — —— —
DESPESAS DIVERSAS ccccccorccrcrco ron sereno sa rosa o o os soca e
Pensões Diversas
|
bistrito da Séde |
|
+
de afeoontaofo to sfeofosfoafosfosfcofcolos) CoCoco
C900C0090000C900C00 COCO t.COC0C
DESPESAS DIVERSAS eccccrccacocerorenasoco secretas oesocas casais
Beneficios de Ordem Rural
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS ccecescercrercarc osso re do escoa Dona sora sa case
t
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede ”
DESPESAS DIVERSAS gggececcca cerca caor acena son oo sede canas s eras
Distrito de Alvinândia
DESPESAS DIVERSAS cccronoronsancca cost c cen nrcnra cer canas os co 0 a ct
Distrito de Lupercio
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Diversos , 1
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS eesecececereooro rasca ro asso erc acres arco ga st
TOTAL GERAL cececorce rare rereras
Art. 3º = Depende de autorização legislativa, qualquer pagamento |
' . $ único = A autorização legislativa a que se refere o presente ax
a cooperação financeira do Município com as entidades que prestam assistência a:
art, lhe - A realização de despesas não obrigatórias e que não ter
las
Art. 5º - Esta lei entrará em vigôr no dia 1º de janciro de 195h,.
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Registrada e publicada na Diretoria do Expediênte, na data supras
——
D E s
P E s A
Despesa
Mutações
mfetiva
Patrimoniais
Total da Verba Total do $
ce. 16.000,00 | 16.000,00
eme :000,00 | 8.996.100,00 | 5.000,00
Voos 86.1,00,00 86.100,00
erea 150.000,00 150.000,00 |
| |
Deres 115.000,00 115.000,00
veses : 72.000,00 72.000,00
E!
censo 60.500,00 60.500,00
00 30.000,00 30.000,00
.... 375.000,00 375.000,00
ereos 31.900,00 31.900,00
*occo 2.100,00 2.100,00
eres 2.1,00,00 | 2.1,00,00
cer. lo. 000,00 998.600,00 Lo. 000,00
nero 1),.278.500,00 1.221.500,00
elas verbas de Subvenções, Contribuições e Auxilios, previstas na presente lei
igo, dependerá do cumprimento das exigências constantes da lei que regulamenta
ial e cultural.
. - ,
revogadas as disposições em contrario,-
Garças Ide dezembro de 1953
“ O Prófeito Mericjpal
|
a caráter urgente, dependerá de arrecadação de receita suficiônte para custeá=