norma nº 296/1953

O A ABado. mo "Losi dy Fosco mo ou 81/12/58
“Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
4
abinete do Prefeito = LEI Nº 296 =
PARV/AU
roc. Nº.
O cidadão Doutor RAFAEL PAES DE BARROS,
Prefeito Municipal de Garça, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Cama-
ra Municipal decretou e ele sanciona e
. promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada
ã conceder, no corrente exercicio, um auxílio de Cre$ .......
+. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), a Liga Varzeana de Futebol, «
para custear as despesas oriundas da realização do campeonato
varzeano.
Art. 2º - Afim de ocorrer às despesas, com a exe g
cução da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabili *
dade, um crédito especial de Cr.f$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEI-
ROS).
$ único - A cobertura do presente crédito, far-se-
á com a anulação parcial da verba 8-39-l| - item I, do orçamen
to vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 16 de dezembro de 1953
(o) eito Municipal
o
Registrado e publicado na Diretoria do
do Expediente, na data supra.
/
Francisco Pereira de M
Diretor do Expediente