| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1953 |
| Date | 1953-12-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 2223 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA «e e um mil cruzeiros) às seguintes verbas do orçamento: ESTADO DE SÃO PAULO FA e LEI Nº, 297 = O cidadão Doutor RAFALL Fã feito Municipal de Garça, no uso de sua! atribuições, faz saber que a Câmara Kuni pal decretou e êle sanciona e promulga a se guinte leis Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria da Contabilidade, um cre “ito suplementar de Cr$. 1.461.000,00 ( Hum milhão quatrocentos e sessen "=00-0 — T --00-0- II £..00-0 — III : -00-4 — II :-00-4 — V -02-4 — II 09-29 — =09-3 — -09-4 — 1 II IV VIII IX XI i-25-4 — II 28.4 29-4 E=33-4 8-33-0 8-36-4 8.62-1 8-80-1 6-61-1 8-81-3 8-81-1 8-82-1 8-82-3 8.871. B-88.4 VIII Vencimentos do Diretor da Secretaria... «Cr$. Vencimentos do Escriturario........ .... Vencimentos do Porteiro-Continuo........ Telefone... .ccceenccra careca se rcr seen Representação, viagens e OULTOS. ever Para despesas de viagempestada e outras. Aquisição de máquina registradora, relo- gio ponto, urquivos, mobiliario e outros materiais de uso permanente.....ccccrsas Aquisição de livros, impressos e outros mateviais de consumo....... cercerensana Selos e tele asc ces Cro$ 1.000,00 Telcfone...... serscercoes 8.020,00 Água, c.cera crrercecoo 1.000,00 Escrituras, registros e ou tros documentos... ...cc.se 1.502,00 Viagem e estada de funcio- narios em serviço fórea da Séde. crer 1.000,00 Transportes. 1.000,00 Para manutenção do Tiro de Guerra nº 19,........ e... LUPÊRCIO-- Auxilio à Guarda Noturna local Salário-familiz....c.0. ccorsorenou . Pers reforma de prédios escolares. cc... LUPERCIO - Vencimentos de 2 professores. Para despes » Ce 30 es ter: s de consumo para vias pública LUPÊRCIO — Diaris Diaristas.. Aquisição de gasolina, oleo e ouiros ESeserren ras teriais de consuno,. Diaristas.cccccoscoressrecs LUPÉRCIO - Formecimento de ilumina conformo contrito 1.400,00 1.000,00 600,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 70.000,00 50.000,00 13.50C 00 15.000,00 4.500,00 5.000,00 31.500,00 3.000,00 2.000,00 250,00 15.990,00 422.000,00 45.000,00 35.000,00 220,002,00 135.060,00 110.000,00 13.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 8-89-3 - I Aquisição Ge desinfetantes e outros materiais para o ailouro. Crê. 5.000,00 de i edientes e III micidas .... Iv Aquisição de gasolina e outros materiais ie consumo.... 4.000,00 50.000,00 cr$. 59.000,00 8-89-1 ALVINANDIA - Diaristas.... cncnnrrr racer ta 14.000,00 8-91-4 - II Caixa de Aposentadorias e Pensões.....cccecoa 25.000,00 8-92-4 Para indenização e restituições de impostos e taxaS..ccccecers rente sos 5.000,00 8-93-4 Para compromissos contratu. ponibilidade e outros..... 54.500,00 8-94-4 - II Seguro contra fogo...... 40.000,00 8-94-4 Para pagamento de despesas emprevistas....... 44.650,00 $ único- A cobertura do presente crédito far-se-á com os recur-— sos provinientes das anulações das seguintes verbas do orçamento: a) enulações parciais: 8-74-4 Para pagamento de juros à Cai a Economica Hs- tadual, relativos ao emprestimo pela lei nº 224, de 12 de novembro de 1.952, pura os ser viços de esgostos e construção de obras con- tra a erosão....cceseserrerrceraceracareos 420.000,00 8-81-2 Para construção de um parque infantil...... 150,090,00 8-81-4 —- II Para desapropriações e retificações de vias públicas...cccccecc ces CrÊ. 30.000,00 v Para fechamento do bosque e inicio arruamento.....ccrce 30.000,00 60.000,00 5-82-1 ALVINÂNDIA — Diaristas.. 25.000,00 8-82-1 LUPÉRCIO - Diaristas.... 55.000,00 8-85-4 - II Para pagamento de empreitadas e outros de spo sas de pronto pagamento... cecececccrraceacas 73.000,00 8-85-1 ALVINÂNDIA — Diaristes.... .... 10.000,00 3-85-1 LUPÊRCIO — Diaristas....... .... 30.090,00 8-.87-2 — Para melhoramentos de garagens e ampliação de prédios da Preieitura lunicipal 90,000,00 E-89-4 Para obras contra a erozão e expropriações, . 220.000,00 6-89-1 — II Disristas para reparações diversas..... . 12.000,00 8-96- 4 Para atender as necessidades rura: . 77.000,00 b) anulações totais: 8-12-4 Percentcg: . ceencerrr rece cerereds 10.000,00 8.-26-1 Diaristas. ccrrros .... 24.000,00 8-81-2 Pars aquisição de uma area de terrus.... 150.000,00 8-51-4 Para pagamento de empreitadas e outres des- DESSAS cescccreon cesar a cares ce ser cera re rosana 25.000,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrario, CERTIDÃO FRANCISCO PERRIRA DE MELLO JUNIOR, Dire-. tor da Diretoria do Expediente da Prefeitura- Municipal de Garça,- CERTIFICA, para fina legais e de direito que, a lei mu nioipal nº 297, sancionada em 30 dêste mes, e que dispõe sobre a aber tura de crédito suplementar da importância de cr$. 1.461.000,00, foi- registrada nesta W&psthatá-e publicada por afixação de edital no sa-- quão da Prefeitura - lugar público do costume. Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal de Garça, em 31 de Desembro de 1.953. e EA ll : Francisco Pereira dé Mello Junior Diretor