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norma nº 297/1953

Tipo Lei
Número / Ano 297 / 1953
Date 1953-12-30
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares.
native_id2223

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
«e e um mil cruzeiros) às seguintes verbas do orçamento:
ESTADO DE SÃO PAULO
FA
e LEI Nº, 297 =
O cidadão Doutor RAFALL Fã
feito Municipal de Garça, no uso de sua!
atribuições, faz saber que a Câmara Kuni
pal decretou e êle sanciona e promulga a se
guinte leis
Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria da Contabilidade, um cre
“ito suplementar de Cr$. 1.461.000,00 ( Hum milhão quatrocentos e sessen
"=00-0 — T
--00-0- II
£..00-0 — III
: -00-4 — II
:-00-4 — V
-02-4 — II
09-29 —
=09-3 —
-09-4 — 1
II
IV
VIII
IX
XI
i-25-4 — II
28.4
29-4
E=33-4
8-33-0
8-36-4
8.62-1
8-80-1
6-61-1
8-81-3
8-81-1
8-82-1
8-82-3
8.871.
B-88.4
VIII
Vencimentos do Diretor da Secretaria... «Cr$.
Vencimentos do Escriturario........ ....
Vencimentos do Porteiro-Continuo........
Telefone... .ccceenccra careca se rcr seen
Representação, viagens e OULTOS. ever
Para despesas de viagempestada e outras.
Aquisição de máquina registradora, relo-
gio ponto, urquivos, mobiliario e outros
materiais de uso permanente.....ccccrsas
Aquisição de livros, impressos e outros
mateviais de consumo....... cercerensana
Selos e tele asc ces Cro$ 1.000,00
Telcfone...... serscercoes 8.020,00
Água, c.cera crrercecoo 1.000,00
Escrituras, registros e ou
tros documentos... ...cc.se 1.502,00
Viagem e estada de funcio-
narios em serviço fórea da
Séde. crer 1.000,00
Transportes. 1.000,00
Para manutenção do Tiro de
Guerra nº 19,........ e...
LUPÊRCIO-- Auxilio à Guarda Noturna local
Salário-familiz....c.0. ccorsorenou .
Pers reforma de prédios escolares. cc...
LUPERCIO - Vencimentos de 2 professores.
Para despes » Ce 30
es
ter: s de consumo para vias pública
LUPÊRCIO — Diaris
Diaristas..
Aquisição de gasolina, oleo e ouiros
ESeserren ras
teriais de consuno,.
Diaristas.cccccoscoressrecs
LUPÉRCIO - Formecimento de ilumina
conformo contrito
1.400,00
1.000,00
600,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
70.000,00
50.000,00
13.50C 00
15.000,00
4.500,00
5.000,00
31.500,00
3.000,00
2.000,00
250,00
15.990,00
422.000,00
45.000,00
35.000,00
220,002,00
135.060,00
110.000,00
13.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
8-89-3 - I Aquisição Ge desinfetantes e outros materiais
para o ailouro. Crê. 5.000,00
de i
edientes e
III
micidas ....
Iv Aquisição de gasolina e outros
materiais ie consumo....
4.000,00
50.000,00 cr$. 59.000,00
8-89-1 ALVINANDIA - Diaristas.... cncnnrrr racer ta 14.000,00
8-91-4 - II Caixa de Aposentadorias e Pensões.....cccecoa 25.000,00
8-92-4 Para indenização e restituições de impostos e
taxaS..ccccecers rente sos 5.000,00
8-93-4 Para compromissos contratu.
ponibilidade e outros..... 54.500,00
8-94-4 - II Seguro contra fogo...... 40.000,00
8-94-4 Para pagamento de despesas emprevistas....... 44.650,00
$ único- A cobertura do presente crédito far-se-á com os recur-—
sos provinientes das anulações das seguintes verbas do orçamento:
a) enulações parciais:
8-74-4 Para pagamento de juros à Cai a Economica Hs-
tadual, relativos ao emprestimo pela lei nº
224, de 12 de novembro de 1.952, pura os ser
viços de esgostos e construção de obras con-
tra a erosão....cceseserrerrceraceracareos 420.000,00
8-81-2 Para construção de um parque infantil...... 150,090,00
8-81-4 —- II Para desapropriações e retificações de vias
públicas...cccccecc ces CrÊ. 30.000,00
v Para fechamento do bosque e
inicio arruamento.....ccrce 30.000,00 60.000,00
5-82-1 ALVINÂNDIA — Diaristas.. 25.000,00
8-82-1 LUPÉRCIO - Diaristas.... 55.000,00
8-85-4 - II Para pagamento de empreitadas e outros de spo
sas de pronto pagamento... cecececccrraceacas 73.000,00
8-85-1 ALVINÂNDIA — Diaristes.... .... 10.000,00
3-85-1 LUPÊRCIO — Diaristas....... .... 30.090,00
8-.87-2 — Para melhoramentos de garagens e ampliação
de prédios da Preieitura lunicipal 90,000,00
E-89-4 Para obras contra a erozão e expropriações, . 220.000,00
6-89-1 — II Disristas para reparações diversas..... . 12.000,00
8-96- 4 Para atender as necessidades rura: . 77.000,00
b) anulações totais:
8-12-4 Percentcg: . ceencerrr rece cerereds 10.000,00
8.-26-1 Diaristas. ccrrros .... 24.000,00
8-81-2 Pars aquisição de uma area de terrus.... 150.000,00
8-51-4 Para pagamento de empreitadas e outres des-
DESSAS cescccreon cesar a cares ce ser cera re rosana 25.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrario,
CERTIDÃO
FRANCISCO PERRIRA DE MELLO JUNIOR, Dire-.
tor da Diretoria do Expediente da Prefeitura-
Municipal de Garça,-
CERTIFICA, para fina legais e de direito que, a lei mu
nioipal nº 297, sancionada em 30 dêste mes, e que dispõe sobre a aber
tura de crédito suplementar da importância de cr$. 1.461.000,00, foi-
registrada nesta W&psthatá-e publicada por afixação de edital no sa--
quão da Prefeitura - lugar público do costume.
Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal de
Garça, em 31 de Desembro de 1.953.
e EA ll :
Francisco Pereira dé Mello Junior
Diretor

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