norma nº 310/1954

Pruadeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
bincte do Prefeito
= LEI Nº 310 =
“A.
>. Nº.
O cidadão DOUTOR RAFAEL PAES DE BARROS, Ph
feito Municipal de Garça, no uso de suas a
tribuiçoes, faz saber que a Camara Munici >
pal decretou e ele sanciona e promulga a E
4 guinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con -
ceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr.$ 12.000,00 (doze mil
cruzeiros) à Associação Atlética Bandeirantes, para as despesas com
a disputa do campeonato amador.
Art. 2º - Afim de ocorrer às despesas com a execução
presente lei fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédi
especial de Cr.f 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
8 único - A cobertura do presente crédito far-se-á com «
anulação parcial da verba 8-87-2- item I.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua publf
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 3 de maio de 1951
O Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Dideto
do Expediente, na data supra.
+ jo a
a L ; Ecce MA ND) ”
Francisco Pereira de Mello Jumor
Diretor do Expediente