norma nº 324/1954

PAL sda aos de fi rr do Alo QEIiz Sao
Prefeitura Municipal de Garça
Eutado de Sao Pauto
LEI Nº 32h
O cidadão DOUTOR RAFAEL PAES DE BARROS, Pre-
feito Municipal de Garça,no uso de suas atri
buições, faz saber que a Camara Municipal de
eretou e ele sancicna e promulga a seguinte
leis.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con-
ceder)Prresente exercício, vm auxílio de Cre$ 15.000,00 (quinze -
mil cruzeiros) ao Colégio Estadual e Escola Normal "Dr.Hilmar Ma-
chado de Gliveira", desta cidade, destinado a aquisição de agasa-
lho para a turma feminina, classificada nas finais do Inter-Cole-
gial de Bola ao Cesto.
Art. 2º - Afim de ocorrer as despesas com a execução da
presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um eré-
dito especial de Cr.$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
8 único - A cobertura do presente crédito far-se-á com
os recursos provenientes do excesso da arrecadação em Cobrança -
da Dívida Ativa.
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 2 de dezembro de 195
O Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria
do Expediente, na data supras
ra de
Diretor do ExpedYente