norma nº 338/1954

LEI
mRZzES=
i
O cidadão Doutor RAFAEL PAES DE B
a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte
. CAPI
DA RE
Art, 1º - A Receita Geral do município
MILHÕES DE CRUZEIROS), e sera arrecadada de conformidade com a 1
goDIGO
ERAL ? I P UU L (o)
$ 1º - RECEITA ORDINÁR
A - Receita Tributária
a)j« Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Do Distrito de Lupercio ecececececosensocesese
1/1 Imposto Territorial Sôbre Terrenos Urbanos
n|/1 Da SOdO cocersesere seco ento ne coroa ado ocorre ceras d0
n/a Do Distrito de Alvinândia .
ll ;1 Do Distrito de Jafa ceccccss.
nia Do Distrito de Lupercio «
12 IMPOSTO PREDIAL
12 ;1 Imposto Predial Urbano i
12 |1 Da Sodo cocecccesercrccsscs
12 |1 Do Distrito de Alvinândia .
12/12 Do Distrito de Jafa ceccecse ...
12: |/1 Do Distrito de Lupercio «ccecscecccescoce ses os cscecc sacado
1 IMPOSTO SÔBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
2713 Imposto de Industrias e Profissões
1713 Da SOdE ccecoccrcocco ces en r e on sono e nO seco ess Cs 0 0 08
17/13 Do Distrito de Alvinândia ..
17 13 Do Distrito de Jafa .ese.
2X 3 Do Distrito de Lupercio ccccs.e
bt IMPOSTO DE LICENÇA
18 | 3º Imposto de Licença
18 | 3 DA SÕÃO cocecrcrcnrerre sore de are rc ecoa ss soros cestas se Ods
18 | 3 Do Distrito de Alvinândia .o
18 13 Do Distrito de Jafa .escecosascos ...
18 |3 Do Distrito de LuPercioO ecescccrcococa cerco res cos esa o 004
27 IMPOSTO SÓBRE JOGOS E DIVERSÕES
2713 Imposto sôbre Jogos e Diversões
et |3 Da SOÃdO cococecersecesesso
27:3 Do Distríto de Alvinândia
27 | 3: Do Distrito de Jafa .o..c.
3
Total de Impostos ccccccces
11 TAXAS RODOVIÁRIAS
11.2 Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
a |2 Da SOdO .ececoccrcss seco censo core sa aceda dado .
11,2 Do Distrito de Alvinândia .
1 |2 Do Distrito de Jafa ccsccccsess º
2/2 Do Distrito de Lupercio cccocecse soros sorere oco so o nene 06
|
|
b)s Taxas
|
nº 538 ' q
EERSSERSEss
(orça a Receita e fixa a Despesa do município de Garça,
para o exercício de 1955).
ARROS, Prefeito Municipal do Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que
oi: .
TULO I A
EITA GERAL
de Garça, para o exercício de 1955, é orçada em Cre$ 19. 000.000,00 (DEZENOVE
egislação em vigôr, obedecendo & seguinte classificação:
RECEITA Receita Mutações
efetiva Patrimoniais
31,1. 000,00
2.000,00
1.500,00
+ 500,00 3500 000,00 350.000,00
a
2.985.000,00
20.000,00
20.000,00
25.000,00 20 050.000,00 2. 050000,00
2. ce 600,00
5 e 000,00
50000,00 -
100 060,00 2.870.000,00 2.870.000,00
800 000,00
12.000,00
0 000,00
18.000,00 810.000,00 81,0, 000,00
22.000,00
1.060,00
500,00
2e000,C0 25.500,00 25.500,00
6.135.500,00
600.000,00
65.000,00
606000, 00
116.000,00 835.000,00 835.000,00
TAXA DE SERVIÇO DE TRÂNSITO
Taxa de Registro e Fiscalização de veículos
DA SOdO cocsercera sera co re sero se o Or cores ss o corso e eU da 0s |
TAXA DE EXPED IÊNTE
Emolumentos
Da Sode cececscrscrcrssess
Do Distrito de Alvi:
Do Distrito de Jafa ...
Do Distrito de Lupercio cccceccesccscororscoccroseror asso n O 000
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos
I- Taxa de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas
DA SOdO coccccccrreco rena ces se co ee oo O Co UCs so cores 00d
Do Distrito de Alvinandia ....
Do Distrito de Jafa ..cccc..
Do Distrito de Lupercio .ccc.e
II- Taxa de Extinção de Formi,
Da Sede ceccerercrerococesose docs o o oscar se cores e soda 0000
IIIe Taxas sôbre Obras e Serviços Executados pelo Municipio
Da SOdo cocesercrcsco sore e re or oro e o dec casos apa sara rr 000
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
I- Taxa, de Remoção de Lixo, Escorias e Residuos Domiciliares
Da Sodo cocecosere cerne se sco ci canos a sor sr ser era re rss soro OO
Do Distrito de Alvinândia cosese
Do Distrito de Jafa ...
Do Distrito de Lupercio ses. cocos
Ile Taxa de Limpeza das Vias Pub
DA SOdO cocorccrsrcra canso srs s sore r corre o oO O oras css ad 0A
Do Distrito de Alvinandia
Do Distrito de Jafa c.....
Do Distrito de Lupercio pccccoccccorcccrcoso sore ro escorra ss 0 dO
TAXAS DE VIAÇÃO
I» Taxa de Colocação de Guias e Sarjetas
DA SOdO cerecore cerco or orsa sc dese e rose o esa o sro Cs a DA O
Ile Taxa de Conservação de Vias Não Pavimentadas
Da SOdO cocscrncrere rc socos rece ce css ada
IIIe Taxa de de Calçamento
Da SOdo corescrcccrcen rare rer o ossec src co se a oO Us d san asd
Total das Taxas |,
Total da Receita Tributária.»
ppp WpppppopppE -E-rEEFEEFEEEFEFEE EE
B - Receita Patrimonial
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depositos
DA SOdO corconerccc coco sereno racer DO OO O O cs renas Cas sa 00 |
Total da Receita Patrimonial..
C - Reseita Industrial .
COMUNICAÇÕES
Taxa de Telefone :
Do Distrito de Alvinandia cecccrcoccsroccsc coco coonerroos cosas
Do Distrito do Lupercio cesecssccccescrca sarro sor srs re ceder 000 |,
SERVIÇOS URBANOS
Ie Taxa de Consumo de Água
DA SOÃO cocccrscrcereror ce e os Goa Ora Ce Or O ADO CO O OU 0040,
IIl- Taxa de Ligação Domíciliaria de Água
Da SOÃO cocrescesecora aros o sa so oe se e a seres e Ce Os O 00 0006,
IIIe Taxa de
Da Sede .c. DOC OD Os TO ss ce o ro oe O dO DOC OU ent 0 06,
Ive Taxa de Ligação Domiciliária de Esgôtos
Da Sede ocecccsrerrecerc er e oo e error e rece seca sro sos eU 08
- Potal da Receita Industrial... |
20000000 000
D - Receitas Diversas
RECEITA DE MERCADOS,FEIRAS E MATADOUROS
Ie Taxa de Localização de Negociantes em mercados e feiras
Da Sede cecccrcorcrccercer coeso eso o soe socos 0000
eee e
. eFls,de
RE CE IRA Receita Mutações
Parcial Soma Potal efetiva Patrimoniais
ememmmm ii f
da
178.800,00 178.800,00 178.800,00 E .
146.700,00
1.500,00
1.000,00
— 1,500,00 150.700,00 150.700,00
211.500,00
2.000,00
1.000,00
20500200 30.000,00 30.000,00
10e 000,00 10.000,00 10.000,00
150 000,00 150. 000,00 150.000,00
81,5. 000,00
10.000,00
5e 000,00
10, 000,00 870.000,00 870.000,00
225.900,00
12.000,00
8º 900,00
18.000,00 260.000,00 260.000,00
655. 000,00 655.000,00 655.000,00
225.000,00 225.000,00 225.000,00
1. 000 000,00 1.000.000,00 1,0006000,00
«364.500,00
0e 500 000, DO
+ 000,00 5. 900,00 5.000,00
5. 000,00
12.000,00
28.000,00 10.000,00 10.000,00
759000,00 | 750.000,00 750.000,00
35.000,00 | 35.000,00 35.000,00
125.000,00 125.000, 00 125.000,00
— D500 000,00 | 550 000,00 550.000,00
! 1.500.000,00
12.000,00 12.000,00 12.000,00
II-Receita do Matadouro
DA SOÃO cececrrese cerco nerare core ooe error ore r eras seca ra el
Do Distrito de Alvinandia
Do Distrito de Jafa ,..
Do Distrito de Luperci
RECEITA DE CEMITERIQS .
Receita do Cemitério
DA SodO cecrcrcorceser oco rece re score na o coca se o casa Os
Do Distrito de Alvinandia
Do Distrito de Lupercio ...ccsecsesess ...
QUOTA PARTE DO IMPOSTO SÔBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Da SOdO cccesccrcrrcer sora corcrs ore ces corro e se ss sa so 0000
QUOTA PARTE ,DO IMPOSTO DE RENDA
Da SOdO cecrseceracerinc erra cera ne re corso ora ares ar rca 6A .
QUOTA PARTE ,DOS IMPOSTOS ESTADUAIS
Da SOÃO corerrccorcrorce roses ore coea rasas src cer cacos 006
QUOTA PARTE DOS IMPOSTOS PREVISTOS NO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDE-
RAL
o oo cdco00000000
Da Sôde COM cer re ro a o o oa ares so o sor rs sos O an ass
Total das Receitas Diversas .ccecece
$ 2º - RECEITA EXTRAORDINARIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Da SOdO cecccesercrsce core reroo race oco e rs o o os e ta 0000
COBRANÇA DA DÍVIDA ATÍVA
Da SOdO ecocececerorro coro e ouro es es one osso co cera asas 000
RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Da Sedo coccceccrcocencsse sore soccer se ecos canso rca 000
MULTAS ,
DA Sodo cecercrconarrs corona cs cor ces scores ac ra O 000
Do Distrito de Alvinandia
Do Distrito de Jafa ...
Do Distrito de Lupercio ..
EVENTUAIS
DA SÓdO ..ceccecerercerrerscer ser rer cer ere seo roe seres ee seeds
Potal da Receita Extraordinária cecereceos
cesso. Coco recon roses c ra 0a |,
o 000 O Oo o
TOTAL GERAL cocorcorececcoso
=CAP
=DA DE
Arte 2º - A Despesa Geral do município de Garça, P
ros) e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:
$ 1º - Administração Geral
Legislativo
oo PESSOAL FIXO c.cccorcrecos
(9,9) MATERIAL PERMANENTE “...0 +
oo MATERIAL DE CONSUMO ..o
oo DESPESAS DIVERSAS cecoccecego roca rer once co cen cores eco caca d ds
- Fls,3 =”
RECEITA Receita « Mutações
. . Efetiva Patrimoniais
Deda
=
89.000,00
6.000,00
1.000,00
92.000,00 92.000,00
55. 000,00
62.000,00 62.900,00
Oo 000,00. 40.000,00 0.000,00
800.000,00 800.000,00 800.000,00 |
2e850.000,C0 e. 850.060,00
70.000,00 70.0C0,00
3.926.000,00
0. 000,00. 50.000,00 50.000,00
2.820.000,00 2.820.000,00 2.820.000,00
100.600,00 100. 000,00 100. 000,00
| 85.000,00
| 500,00
200,00
00,00 | 86.200,00 86.200,00
12.800,00 12.800,00 12.800,00
3.069.000,00
| 19.000.600,00 16.130.000,00 2. E70sc00,00
=ezerecereccosclorscooeceececercdsceescscercceccalcrccocorscesscccpessescesnoeesas
ara o exercício de 1955, é fixada em Cr.f 19.000.000,00 (Dezenove milhões de cruzei
DE SP ESA
Total da Verba
160.800,00
Despesa
Efetiva
Total do $
160.800,00
Mutações
Patrimoniais
30 000,00 30 000,00
0e 000,00 30.000,00
20 000,00 62.000,00
mana e mem me
GOO CO G0 CO Go Co CD CO Co Co 9 Go Co 09 00 9 C9 Co Go 3 00 CO Go 09 Go 00 Go Go Co Ga Go Oo Go Co Go G3 Co Co GO 09 Co Go Go Co Co CO Go Go Co Co C3 Co Go Go 9 coco
RRR8
BESISSISSSESSSISEBSSSIIILEP
Eu Fun EO FUNno
Distrito da Side
PESSOAL FIXO coccccccreconor one sro nr acer e sor e nor oo tra cc 0:
Serviços Técnicos Especializados
Distrito da Séde
PESSOAL FIXO coccrcorcrc escocesa coorte es o nono o OOo O dO ds 00 0 041
Serviços Diversos
Distrito da Sóde
PESSOAL FIXO cocessos
MATERIAL PERMANENT
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS DIVERSAS cccccscorcccese coro roc cr ocero ces cos ces are
Distrito de Alvinândia
PESSOAL FIXO cocercerosro cores o er o oa se na ese Cone os raca dO
MATERIAL DE CONSUMO «+ cos.
DESPESAS DIVERSAS cocorccccocrr ocre cornos e nto coro co ns eso n asas
Distrito de Jafa
PESSOAL VARIÁVEL cesescenecencreoconcenscerecenenecces ren senn seda
MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS DIVERSAS se. s ces...
Dis o de Lupercio
PESSOAL FIXO cococccosorecce recesso ora a ca o se OOo o O aU sa casa
MATERIAL DE CONSUMO + ...
DESPESAS DIVERSAS cececercrcosconcrcrrnenene porno so o ese nao sesoas
$ ze - Exação e Fiscalização Financeira
Administração Superior
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO coocoscercccncencrco cen cones certrco ne ce renenneresos
Serviços de Arrecadação
Distrito da Séóde
PESSOAL FIXO ceccrconcrceroro ren creo re see esco ora oo one os sra da
Serviços dg Fiscalização
Distrito da Sóde
PESSOAL FIXO coco cocsco coroar asc co es eso a cone co reco 004
DESPESAS DIVERSAS eccccocorcrcoen seco er con roo O ss CC sensor aca
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO ceccrccecso
MATERIAL DE CONSUM
DESPESAS DIVERSAS coes..
Distr
PESSOAL FIXO cccccrcoocesr cce os ogro OL OO OC OO ass ecoa da cs
Distrito de Lupercio
PESSOAL FIXO coccccoccocencoo eco stogo aC Or Coro nos sera cao 00 A
$ 32º - Segurança Publica e Assistência Social
Policia Municipal
Distrito da Séde
PESSOAL FIXO cosercesescoss
DESPESAS DIVERSAS cocccercoserees
Serviço M411
Distrito da Séde
PESSOAL FIXO cocococcc ecc conccs soros asd 0a
.... coco roer oeste dos
rec oeo
voo...
revess
»r. 000
esosoe
coeso
PEZZAT
voc c0.
sosseo
1000000
recordo
Total da Verba
187.200,00
10.000,00
. 30600,00
82.800,00
188.100,00
500.1,00, 00
1004 000,00
1090 900,00
1,8,800,00
2l,. 000,00
2.900,00
- 3.600,00
el. 000,00
5e 000,00
2.900,00
3.600,00
2l,. 000,00
2.000,00
2.100,00
Tel400,00
250.800,00
48.000,00
11.500,00
48.000,00
5+ 000,00
92.900,00
26.100,00
1.000,00
10.000,00
15.800,00
50.000,00
Total do $
“1.723.000,00
Despesa
Efetiva
187.200,00
10. 000,00
30.000,00
82.800,00
188.100,00
500.100,00
109.000,00
11,8.800,00
2ly. 000,00
2.000,00
3.600,00
2l,. 000,00
2.000,00
3.500,00
el,. 000,00
2.000,00
2.100,00
Tltol400,00
250.800,00
48.000,00
11.500,00
48.000,00
5.000,00
92.000,00
26.14400,00
582.500,00 26.1,00,00
241,,000,00
10.000,00
15.800,00
50 000,00
utações
Patrimoniais
100.000,00
5.000,00
Serviços de Inspeção
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO cocresconcrocca cons ser ecos eco sos ro O Oss rss O nd 000
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS cecoccrrcocec co esc asa es a o e O dO os ess OU 000
Distrito de Alvinândia
DESPESAS DIVERSAS
DESPESAS DIVERSAS ccecerceccrrcocago a pone e acesse esa da so asso cara
: Distrito de Lupercio
DESPESAS DIVERSAS cococosnaco res e core eta e sos er reco res aaa 006
Assistência Social
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS ccccccorcoses co encanto saca e roca co cosas a cenas 0d
$ 2 « Educação Pública
Ensino Superior
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS cocscccrcorsor core re ee or O es nor or Ca sen oa 0!
Ensino Profissional
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS eecoceserecencascn graca sa canegonce sereno sescocenato
. Ensino Primário,Secundario e Complementar
Distrito da Sede
Un
RA
FE E
35 | O |PESSOAL FIXO .ecccco .
33 | 2 [MATERIAL PERMANENTE
E À MATERIAL DE CONSUMO ..«
33 DESPESAS DIVERSAS cocececoscccecencasoo
33 Distrito de Alvinândia
33 | O | PESSOAL FIXO cocercorececarecrroner ce coco ren encare cororea roses ecoa das
35 | 2 |MATERIAL PERMANENTE ..
53 À MATERIAL DE CONSUMO ..
33 DESPESAS DIVERSAS cececccescorscosoceneeoc scores secs sa core receasases
33 Distrito de Jafa
33 | O |PESSOAL FIXO cecececseresros
33 | 2 [MATERIAL PERMANENTE ce e
t| 35 É MATERIAL DE CONSUMO
E) DESPESAS DIVERSAS cececcrcercosccesorscanaeasa
33 Distrito de Lupercio
35 | O |PESSOAL FIXO cocescccecesero coca renenarco so rer cerca cases enero serasa
35 | 2 [MATERIAL PERMANENTE +
33 À MATERIAL DE CONSUMO
3 DESPESAS DIVERSAS cosecccecepesencncocon ecc encore nto ce sr cerca sa seda
3 orgãos Culturais
3h Distrito da Sede
34 | O | PESSOAL FIXO ..ccccssessos ..
314 | 2 |MATERIAL PERMANENT .
5h À MATERIAL DE CONSUMO .
3h DESPESAS DIVERSAS .. conse rea res res sr es ese enc c eres cacos a do
5 erviços de Inspeção
36 Distrito da Séde
36 | | IDESPESAS DIVERSAS cecsccsccccrcereceee er oo receoso cesso sas ce ca 0 0066
38 Subvenções, Contribuições e Auxilios
38 Distrito da Sede
38 | À |DESPESAS DIVERSAS ..cecocccecoraos ecc escr cer cora os conse s ae sarna ses
39 . Serviços Diversos
39 Distrito da Sede
39 | 2 |MATERIAL PERMANENTE ecccccocesvo
39 | l |DESPESAS DIVERSAS .. cosssce
secescer
ceccosos
cecoscos
cessseca
cover.
cooseasso
secsosso
rescesos
co ce nes
receoso
escasso.
cosesaso
Tee
»o
csodeseo
recorce.
cebecoos
coroooos
censores
emccede
emereoo
Total da Verba
173.800,00
0.000,00
7.200,00
7.200,00
15.000,00
666.000, 00
100. 000,00
30.000,00
370 000,00
255.000,00
10.000,00
62.000,00
29.000,00
1.000,00
1.000)00
2.060,00
87.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
29.000,00
2e 000,00
1.000,00
2.000,00
18.000,00
29.800,00
LE SSo0 00
000,00
5.500,00
14.000,00
1.161.500,00
63.200,00
3.135.000,00
2.768.500,00
Despesa
Efetiva
100.000,00
30.000,00
370. 000,00
10, 000,00
62.000,00
29.000,00
1.000,00
2.000,00
87.000,00
3.000,00
5. 000,00
29.000,00
1.000,00
2.000,00
18.000,00
ht deor0o
« 000,00
5.500,00
2. 000,00
63.200,00
178.800,00
0.000,00
7.200,00
7.200,00
15.060,00
666.000,00
Mutações
Patrimoniais
255.000,00
1.000,00
10.000,00 -
2.000,00
29.800,00
1.161.500,00
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
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$ 5º - Saúdo Pública
Assistência Domiciliária
Distrito da Séde
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Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede
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$ 6º - Fomento
Fomento da Produção Vegetal
Distrito da Sóde
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7º - Serviços Industriais
Distrito de Alvinândia “ervíços de Comunicações
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Distrito de Iupercio
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Serviços Urbanos
Distrito da Séde
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8o Divida Pública
Dívida Fundada Interna
Distrito da Séde
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Divida Fundada - Juros
Distrito da Séde
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$ 9º « Serviços de Utilidade Publica
Administração Superior
Distrito da Sóde
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Construção e Conservação de Logradou!
Públicos
Distrito da Séde
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Distrito de Lupercio
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MATERIAL DE CONSUMO
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Construção e Conservação de Rodovias
Distrito da Sede
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Construção e Conservação de Edifícios
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Distrito de Alvinândia
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Distrito de Jafa
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Distrito de Lupere
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Distrito da Sede
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y | É s
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176.100,00 176.400,00
121.000,00 121.000,00
192.000,00 192.000,00
1.000,00 | 1.000,00
vecos 36.000,00 | 36.000,00
5. 000,00 5. 000,00
21.600,00 21.600,00
5+ 000,00 5. 000,00
10... 21.600,00 21.600,00 |
9.997.600,00 5.000,00
TO Go Co 0 Co 0 00 Co Co 00 Co Go Co 00 Oo 68 co Co Co 9 9 o 00 G309 Co CO co co Go Co 900
$ 10º - Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Distrito da Séde
PESSOAL FIXO cocccrsserencorcone cones orcs nes essa cestas asd
Contribuições para Previdência
Distrito da Séde
DESPESAS DIVERSAS .ecerecoconercscerarecncnesosoe sena coeqa acena
Indenizações,Reposições e Restituiçõe
Distrito da Sede
Cocerar aceso ore o ss ore sa so ses coracao nan das
Encargos Transitórios
Distrito da Sede - ê
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Prêmios de Seguro e Indenizações.per.
Distrito da Séde
Cores ercone see re acena sa aa stone a cos te On n 00,
Pensões Diversas
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS ccccescocaco secos cert oe o acesa cosas a 0006:
Beneficios de Ordem Rural
DESPESAS DIVERSAS eocccccrponaccrccrcncorcone eos o oro co nanda nar
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sóde
DESPESAS DIVERSAS cossessccnco correr esc cor nc o ssa co ddSo!
Distrito de Alvinandia ER
DESPESAS DIVERSAS cccoccccococececence nor coco rosana or o 0004
Distrito de Jafa
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Distrito de Lupercio
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Distrito da Séde .
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DESPESAS DIVERSAS
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» ditos
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art. 3º - Depende de autorização legislativa, qualquem-
na presente lei,
$ único « A autorização legislativa a que se recuo
menta a cooperação financeira do Município, com as entidade ada
arte |s - à realização de despesa não obrigatoria' éique
para custea-la.
art. 5º - Esta lei entrará em vigôr ne dia 1º de janoir
Registrada o publicada na Diretoria do Expediênte,
nº data sup)
e
encisco Pereira de Mello Junjor
Diretor do Expediênt:
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DESPESA Efetiva Patrimoniais
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193.500,00
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25.000,00 25.060,00
15.000,00
iolâêntos
sesctumro
15.000,00
85.000,00
Vesoscnes 21, 000,00 2l,. 000,00
recccures 300.000,00 300.000,00
escésio 20.000,00 20.000,00
rescervos 2.100,00 2.100,00
ceccssssa 2.h00,00 201,00,00
ita 2.400,00 2.1,00,00
|
|
|
| 85.000,00
|
|
|
|
csecaso
820.616,
oro citso 19e 000 000,60 16.317.116,50 2.682.583,50
paganento pelas verbas de Subvenções, Contribuições e Auxílios, previstas
resente artigo dependerá do cumprimento das exigências da lei que regula-
prestam assistêneia social ou cultural,
não tenha carater urgente, dependerá de arrecadação de receita suficiênte
o de'1955, revogadas as disposições em contrários
Garça, 7 de dezembro de 195l,
O Prefeito Municipal
e “o
-——— te o meo