| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1954 |
| Date | 1954-12-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 2263 |
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Prefeitura Municipal de Garça Estado de São Paulo nete do Prefeito — LEI Nº TA q =nº O cidadão DOUTOR RAFAEL PAES DE BARROS, Pre feito Municipal de Garça, no ugo de suas - atribuições, faz saber que a Camara Munici- pal decretou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: e Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um credito suplementar de Cre$ 1.67 «178,70 (hum milhão, seiscentos e setenta e quatro mil cento e setenta e oito cruzeiros e setenta - centavos), as seguintes verbas do orçamento vigentes Cre$ 8-00-0 - 1 - Vencimentos do Diretor da Seçretaria.. 8.100, 00 III - Vencimentos do Porteiro-Continuo e... 3.600,00 8-00-2 - Aquisição de mobiliario e outros mate- riais de uso permanente cececesecrc ese 12.500,00 8-00-3 - Aquisição de impressos, papeis e ou - tros materiais de expediente .ccc0..00 15.000,00 8-00-1 - v - Revisão e consertos de maquinas .. . 3.500, 00 8-04-0 - I - Vencimentos do Diretor Geral de Finan- Gas cerporro core corcererc o rece ra cases 4.800,00 8-09-3 - Aquisição de impressos, papeis e outros materiais de expediente ccccsesssessos 25.000,00 8-09-l - III - Cafe e agua .ececercesecsicecesegonsoa + 000,00 VII - Publicações oficiais e dissertações do municipio cccocesscssccccogososessoros T50 000,00 VIII - Viagem,e estada de funcionarios em ser viço fora da Sede cecessecescncorccass 5.000,00 8-25-l| - I - Pgra encargos urgent a - púppica cccesce .... 9.500, 00 8-29- - VII - Salário-familia ...c....e ececoo 50.000,90 Cel” VIII - Auxilio a indigentes .ccecocscsrereses 9.900,00 8-33-2 - I - Aquisição de mobiliario e outros mate- riais de uso permançnto .ecececesoeses 16.500,00 8-34-2 - Aquisição de mobiltario, livros e outros materiais de uso permanente .eccsecseo 156.205,10 8-34-3 - Aquisição de revistas, impressos e ou- tros materiais de expediente eceseesos 1.000,00 8-38-h - Auxilio a Comissão Municipal d - tes coccrsoroscrocss cerco seseccsoresos 21 000,00 8-z9-h - 1 - Para manutenção da Corporação Musical. 5.000, 00 II - Para melhoramentos de praças de espor- tes cosccroccorcococercogo soco sscscoso 65.000,00 S-Wy-h - Para despesas de vacinação, desinfecção e outras ccccccoscococcrcacossosssesas 154000500 8-62-h - ALVIN, IA - Para despesas de conserva çao de linhas 6 outras ,.cccscoscosesss 10,000,00 8-63-2 - Aquisiçao de moveis, maquinas e outros materiais para a instalação da Direto- ria de Água .ccoossecegococorocorenese 13.000,00 8-80-3 - II = Aquisição de gazolina,óleo e outros ma 3 à sccssoposoo .. 000, 00 8-8s.-1 - a)- isniais, Sardins Mensalistas'atataris? 12.000, cococcoscescssssos 110.000,00 tas cccrresseos b)- Ruas e Avenidas -Diaristas para coloca ção de gulas e sarjetas cccssesseseeos 150.000,90 Prefeitura Municipal de Garça Estado de São Panto Z incte do Prefeito -Fls,2- nº ve. MN Cre$ 8-81-3 - t)- Ruas e Avenidas-I-Aquisição de gazoli na;oleo e outros materiais ..ecerceces 120.000,00 b)- + - Para aquisição de gujas, paralele pipedos e pagamento de fretes eeseees 120.000, 00 8-81-1 - ALVINÂNDIA - Mensalistas e Diaristas. 1.000,00 8-81-3 - ALVINANDIA - Aquisição de cal, cimento e outros materials de consumo .cececos 3.000,00 8-82-0 - Vencimentos do Chefe do Serviço de Es tradas de Rodagem ..cececesescessesos 9.600, 00 8-82-1 - Mensalistas e Diaristas,ccecescaceasa 10.000, 00 8-82-3 - Aquisição de gazolina, Oleo e outros materiais de consumo .cccercencececa 330.000, 00 8-82-h - Para reforma de tratores e outros vei culos ,eccrcerecerancegeencancecasea 60.000,00 8-85-3 - Aquisição de gazolina, ólco, ferragem e outros materiais de consumo « . 191.573,30 8-85-1 - LUPÉRÇIO - Diaristas .. 12.0.0,00 8-89-1 - p)- Cemiterio - Diaristas .... 1.000, 00 8-89-3 - t)- Cemiterio - Aquisição de p sdesin etentes e outros materiais ccccceccas 14.000, 00 B-89-3 - ALVINÂNDIA - Aquisição de cal, cimen- to e outros materiais de consumo ...s 5.000, 00 8-99-h - Despesas imprevistas .ecescscesoscoso 35.0C0, 00 8 único - A cobertura do presente crédito far-se-á com - os seguintes recursos: a)- com o excesso da arrecadação da cobrança da Dívida Ativa .esccseccccccrcnccecesreroese 1.074.178,70 bj- com a anulação total da verba - 8-51-2 Corona nene socar enc socos cr srs cos soa 00 150.000, 00 c)- com a anulação parcial da verba B-63- cecercercencarcencra crer era cen cera rercenter dos 150.000,00 - Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi cação, revogadas as disposições em contrario. Garça, 22 de dezembro de 1951 O Prefeito Municipal — DO, Ed EZ-PAES-DE PE -— Í | v Registrada e publicada na Diretoria do Expediente, na data supra. EAD”, rancisco Pereira o Junior Diretor do Expediente —s