| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1956 |
| Date | 1956-02-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 2311 |
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Prefeitura Municipal de Garça Estado de Sa Sao Paulo ! inete do Prefeito Mn mm =LEI Nº = , O cidadão MANCEL JOAQUIM FERNANDES, Pre- feito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz szber que a Câmara Muni cipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art, 1º - Fica aberto, na Diretoria da Contabilidade, um crédito suplementar de Cr.$ 1.855.000,00 (hum milhão, oito centos e cinquenta e cinco mil cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento de 1.955. 8-00-0 - 1 - Vencimentos do Diretor da Secretaria Cr.7.2115,00 II - Vencimentos do Escriturário ........ 6.888,80 III - Vencimentos do Porteiro-Continuo ... 1.200,00 IV - Substituições ou licença-prêmio remuy nerada .....cccees Cemcerarercrerass 1.800,00 8-00-2 - Aquisição de mobiliário e outros mate riais de uso permenente .....ccessess. 5.000,00 8-00-3 - Aquisição de impressos, papeis e ou - tros materiais de expediênte cccr.00+ 12.000,00 8-00-1, VI - Representação, viagem e outras despe- sas ccccocorcrcorcoro reco rsroo corres 15.000,00 8-02-0 III - Vencimentos do Oficial de Gabinepe .. 5.880,00 8-02-l - Para despesa de viagem, estada e ou - tros cecccrcercororsrc oro ooo core seco 15.000,00 8-04-0 - Vencimentos do Diretor Geral de Finag PDR >) 8-07-0 I - Vencimentos do Diretor da Contabilida “JO ceccererorecorcoroooscrssrsorsose 6.510,00 II - Vencimentos do Oficial administrativo 5.010,00 III - Vencimentos do Escriturário ... 1.200,00 IV - Vencimentos do Escriturário ......... 3.500,00 8-09-0 I - Vencimentos do Diretor do Expediênte. 6.510,00 “II - Vencimentos do Cficial Administrativo 5. CLO,00 III - Vencimentos do Escriturário ......... 3.920,00 IV - Vencimentos do Escriturário ......... 3. 360,00 V - Vencimentos do Chéfe do Protocolo ... 1.080,00 segue... Prefeitura Municipal de Garça dnete do Prefeito RO 8-09-3 8-09-1 8-09-0 8-10-0 8-11-0 8-13-0 8-.2h-0 8.25-0 8.25. 8-28-h 8-28-l- 8-3iy-0- 8-3l-2- 8-3h-3 8-39-1 8-62-1- 8-62-L VI VII VIII IX XI XIV XV IV VII VIII IX II Estado de Sao Paulo Vencimentos do Porteiro ..........««Cre$ 5.460,00 7 Vencimentos do Servente ....ccceree 8.680,00 Vencimentos do arquivista ..ccecss.o 2.800,00 Vencimentos do Fiscrl Geral ....e... h.l10,00 Vencimentos do Fiscal Urbano ....... 5.320,00 Vencimentos do Chéfe Serviço Material 5.600,00 Vencimentos do Almoxarife ...ccccsees 3.610,00 Aquisição Je impressos, papeis e oy - tros materiais de expediênte ........ 35.000,00 Jornais e revistas ...ecrcscererrese . 1.000,00 Publicações oficiais e dissertações do município ..cccccccercrcercereressess 145.000,00 Para despesas de viagem de funcionários em serviço ..ccecererceno ercorrocoseo 7.000,00 Transpórte ....cecccercreecererererro 2.000,00 ALVINÂNDIA - Vencimentos do Fiscal - de Distrito ....cccccrercecrrereresas 2.800,00 Vencimentos do Diretor dz Receita ... 6.510,00 Vencimentos do Lançador Chéfe ....c.e 5. 040,00 Vencimentos do auxiliar de Lançador « 4.200,00 Vencimentos do Diretor do Tesouro.... $.510,00 Vencimentos do Tscriturário .......ce 3.220,00 Yencimentos do Procurador Judicial .. 5.010,00 ALVINÂNDIA - Vencimentos do Auxiliar de arrecadação .escersesssnconcerersa. 5.080,00 Vencimentos de 10 guaria-noturnos ... 79.940,00 Vencimentos do iuxiltar do Tiro de Guer TA cerceeariererorerarcesreras Cerco 1.960,00 Fara manutenção do Tiro de Guerra ... 32.500,00 Auxílio à 9a. Delegacia de Recrutamen to c.crcs cerco ocorre cercrcorss res 18.000,09 ALVINÂNDIA - auxílio à Guarda-Noturma 8.320,00 Vencimentos do Bibliotecário ...cc..0o 6.900,00 aquisição de livros, armírios e outros materiais de uso permanente ..c.cese..e 11.000,00 Aquisições de papeis, impressos e ou-- tros materiais de expediênte .....ec.e 3.000,00 Para manutenção da Corporação Musical . 50.000,00 ALVINÂNDIA - Diaristas e erecesereraes 1.300,00 ALVINÂNDIA - Para despesas de conserva ção de linhas e outras ..ccerererrsa 000 +55 000,00 caona PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Pr rm ra rn ri, -Nº Go Prefeito SUNTO : 8.63-3 — Aquisição 2º Impressos e outros ma, teriais de expediênte ccoscrrosass Crop 12.560,00 8-7L-l - Juros do Exercicio ...c.cecessaces 150.006,00 8-80-0.III-Yencimentos de 2 Fiscais de Obras, 10.26i,00 Iv «Vencimentos do Escriturário ...... 2.900,00 8-81-1 b)-Ruus e Avenidas -Diarista e Mensa- listas ceccecercorocc rosas orasos 257.200,00 8-81-1 - ALYINÂNDIA - Diaristas e Kensalis- tas ccmsecerecerrererecerecrreorta 28.000,00 8-81.3 —- ALVINÊNDIA - aquisição le tijolos, cal, cimento e outros ..cccrcerees 11.000,00 8.82-0 - vencimentos do Cnéfe do Serviço de Fstradus de Rodagem ....ecccrrccsos L.788,00 8-82-3 - aquisição de gasolina, óleo e oy - tros materiais de consumo ...cccro 250,000,0€ 68-82. I- Para reforma de tratores e caminhões 200.000,00 8-87-1.II- Juardas para o Campo és áviação e - Futebol .ecceccesecsenercerercreros 2.200,09 8-87-3 - aquisição de cal, cimento e outros. erinis cocoenecorrronsrrasercoro 11.900,00 8-59-0 Matadouro - Vencinentos do idminis- trador ceccecescescenersrerrrcerero 6.020,00 a id = E a b) Cemiterio - Vencimentos do Adrinis- tralor ceserrrerrorcorrero canoa nado 5.020,00 Matadouro = Maristas e! 1.000,00 na nos 3-1 : -89-3 c) Coragem - aquisição 22 Cleo, graxa, ferramentas e cuix a erinis de ... Crcrcnseeca sacos asee 22.000,00 s Diversas cecerercrrroeso je cs1, cimento & ouiros- materials de consumo cecercccersees 30.000,06 s conceã 8-90-0 - 3.080,00 6.300,00 7.700,00 na Valseceni Te TCO,0C Ives. 7. 7C0,00 va João Congalves da Silva 3.166,20 TI. Pensão de Da, Maria Jo III- Pensão às 32, Genlty 4 8-93-4 — - ALVINANDI reiO ce... - Auxilio ao estafeta do cor 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO dr rr rr dr 8B-99- - Despesas imprevistas .eccoscesceeco Cred 291.313,00 3 Único - A cobertura do presente credi to far-se-á com os recursos proventêntes as anulações parciais e totsis das seguintes dotações:- Parciais - 8-09-0 - Pessoal Fixo -Ztem XIII ....e 1h.000, 00 8-33.2 - Material Permanente - item IL, 30.000,00 - 8-33-l - Despesas Diversas - Iteu T.ee 20.000,00 8-z4-l - Despesas Diversas - Letra b). 26.000,00 8-51- - Despesas Diversas ..ccrcerooo 18.400,00 8-63-1 - Pessoal Variavel .... «Item LI, 100.000,00 8.63-l; - Despesas Diversas | item I e 120.006,00 8-80-0 - Pessoal Fixo - item I .....00 18.000,00 8-81-3 - Material de Consumo letra c).. 295.400,00 8-83.1; - 7 Diversas - item IV + 100.000,00 8-39-) - Despesas Diversas - letra D). 90.000,00 Totais - 8-31- - Despesas Diversas ecc... +++ 100.000,00 8-82-2 - Material Permanente .ecccese. SL5.UCU,CO 8-89-2 - “aLerial Fermanente - itens a, u neces. .. DISIRIM DE AU 2-1 - Passoal Variavel cococccrceco 21.600,00 9el - Peogs0al Variavel ceccescasese 30.000,00 DICIRIZO DP JAFA 121..000,00 Total - 8-82 Parcial 8.8 Totais - 8.09-2 - Material Perminente ceccrecre 5.000,00 8.33-.3 - Material de Consumo ...secers 3.600,00 8-81-3 - Katarial Je Consumo . .. 6.000,00 8-81-iy - Dospesas Diversas cecocrsecoo 5.000,00 8-89-1 - Pessoal Variavel ccccccescoes 21.600,00 8-29-3 - Material de Consuro cesecsera 5.000,00 art. 2º — Esta lei entrará em vigôr na duta ce sua publi cação, revogadas us disposições em contrário. Garça, 9 da Fevereiro de 1.956 «- C Prefeit6 Municipal JOAQUIM FERNANDES Negistrada e publicada na Diretoria do Txpediênte, na data supra. - ; Francisco eretr fELIO Junior