norma nº 399/1956

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Hosefeitinia , Municipal de (77
Crnbiscte da Picjrito
LEI Nº 299
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Munici-
pal de Garça, Estado de São Paule, usando de suas a-
tribuições, faz saber que a Câmara Municipal decre-
teu o êle sanciena e premulga a seguinte lei:
Art, 1º - Fica é Prefeito Municipal auterizade a exe
outar, mediante cencerrencia pública, es serviçes de reférma da rêde
de iluminação pública de Jafa e a instalação de mais um transformador.
Arte 2º - As despesas cem a execução da presente lei
cerrerãs per centa da verba 8-88-4 - Despesas Diversas - Distrite de
Jafa - II - Melhoramentos da rêde cem mudança da linha de alta tensão,
suplementada epertunamente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigêr na data da sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 13 de março de 1956
O Prefeito Municipal
, ,
“Jeêquim Fernandes
Registrada e publicada nesta Direteria
de Expediente, na data supras
Franciso 1º Junier
Direter da Direteria de
Expediente