norma nº 408/1956

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Catineto da
=LEI Nº 08/56=
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Munici-
pal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e pro
mulga a seguinte leis
Art. 1º —- Fica o Prefeito Municipal autorizado a —
construir um abrigo no “ponto de ônibus!!, da Vila de Jafa;
Art. 2º - Afim de ocorrer às despesas com a execu-
ção da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédi
to especial de cr$-15.000,00-(quinze mil cruzeiros).
$ único - A cobertura do presente crédito, far-se-á
com os recursos do saldo financeiro transferido para êste exercicio.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 3 de Maio de 1956
O Prefeito Municipal
Sami J ua Férnand:
a
Registrada e publicada na Diretoria do Expediente,
na data supra.
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à bias a DL)
Francisco Pereira de Mel)
Diretor da Diretoria do
Expediente
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