| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1956 |
| Date | 1956-05-03 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio financeiro para aquisição para a família de Stélio Machado Loureiro. |
| native_id | 2331 |
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x no chepeitenio 4 mrciprol de Guga : Dpietaria do Expedicnm =LEI Nº 11 = O cidadão MANONI, JOAQUIM FERRANDS, Prefeito Municipal de Garça, usando de suas atribuições, fas saber que a Câmara Hunici- pal decretou e ele sanciona e promulga a se guinte lei: art. 1º - Tica a Prefeitura Nunicipal autorizada a - conceier, no corrente exercicio, us auxilio de Cr. 10.000,00 (déz uil cruzeiros), vara aquisição de usa casa par a faul - lia de Stélio “achado Loureiro, E) único - O vagasento do auxilio previsto nésta lei - far-se-á à Couissão encarregada à: aquisição. rt. 2º — Afim ds ocorrer às despesas com a execução - às presente lei, fics aberto, na Diretoris de Contabilidade,- uz crédito especial le Cv.$ 10.000,00 (Jêz «il cruzeiros). 5 único - à cobertura do presente crólito fur-se-ã - com os recursos do saldo financeiro transferido para êste 2- xercicio. art. 3º - Esta lei entrará emu vigôr na data da sua - publicação, revogadas as disymições ex contrario. Garça, 3 de Maio de 1.956 .- O Prefeito “unicipal FTRNANDES = Registrada e publicada na Diretoria do Vxpeliênte, na data supra. Garça, 3 de saio de 1.956 .- x! ZA = Francisco Poreira“le“úello Junior = da “iretoria do Diretor da Expeliênte.