norma nº 290/1997

RESOLUÇÃO Nº 290/97
FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO 
PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica a Presidência da Câmara Municipal de Garça autorizada 
a firmar contrato de locação e respectivos termos de aditamento para prorrogações do contrato, 
com o espólio de Delfim Augusto de Faria, proprietário do prédio sito à Praça Hilmar Machado 
de Oliveira, 194, onde está instalada a Câmara Municipal de Garça. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução serão 
suportadas por dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25 de fevereiro de 1997.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
PRESIDENTE
NEUZA ALBERTI SERAPIÃO
SECRETÁRIA
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto A. Castro
DIRETOR GERAL