| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1956 |
| Date | 1956-06-19 |
| Ementa | Cria cargos no quadro de pessoal fixo da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 2345 |
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, cg Lidos Municipal de Canço Gatinete do Qrefeito fls. 2 OL HS Pre. HO Gêrça, 19 de junho de 1956. O Prefeito Municipal ' Man: Jóaquim. rnandes Registrado e Publicado na Diretoria do Expediente, na data supra. Francisco Pereira de MelXo Junior Diretor da Diretoria do Expediente - RR] A efpeituna Memicipal de Cama - LEI Nº 425-A/56 O Cidadão MANGYL JOAQUIN FERTANDES, Prefeito Kunici pal de Garça, usando de suas atribuições, faz saber qua a Câmara Kuniciyal decretou e êle sanciona e — promulga a seguinte lei: drt. 1º — Ficam criados, no quadro "PESSOAL FIXO" , da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos, com as seguintes clussificações e referencias: CARGO - REFERENCIA VENCIMENTOS ANUAIS r 1 (um) auxiliar da Divida Ativa J-6P-P-5 Cr*.. 40.320,00 = 1 (um) arortador G-DE-11 0x8 34.560,00 = 1 (um) contínuo B-DE-P-12 Sr8- 22.600,00 1 (um) Jardineiro Ché£e E-D3-F-13 Cr$- 31.580,00 Art, 2º — Ficem extintos os seguintes cargos: 1 (um) auxiliar de arrecadação - D-DIM-SP-I Cr$ 31.300,00 1 (um) £iscal do Distrito C-DE-SP-2 Crf.. 28.800,00 1 (um) £iscal de Transito C-DR-ST-3 Cr$- 28.800,00 S único - "VEZADO" Art. 3º - O cargo-de Sub-Diretor de Obras, Padrão ncia R-DO-4, fica classificado Sub-Diretor de Obras, Padrão S-DO-4- S único - O cargo Chéfe do Serviço Material, da — : Tobela I, anôxa a lei ne 256/52, fica classificado na tabela II, anéxa a — ! mesma lei. | a to 4º — "VEDADO! | 8 único - "yaTtaDO! art. 5º — "VERADO! | Art, 69º — "VEDADO? : arte 7º - À fim de ocorrer as despesas com a e cuzão: do artigo 1º, fica aberto, xa Diretoria de Contabilidade, um crédito especial | de cr$-133.680,00. $ único - 4 cobertura do presente crédito far-se-á com o seguinte recursos: 1 - Anulação total da verba 8-11-0-II, auxiliar de : arrecadação. «Sr$-31.680,00 II - Anulação total da verba 8-09-0, Pessoal Fixo — vencimentos do Fiscal de Distritos. «++ «Cr$-28.800,00 III - iânulação total da verba 8-26.0-1Y, Pessoal Fi. xo, vencimentos do Fiscal de Transito... ««Cr$-28.800,00 q . IV - Anulação parcial da verba 8-09-0, Pessoal Fixo vencimentos do oficial administrativo.. «Ort 9.440,00 V - Anulação garcial da verba 8-09-0-VIII — Pessoal Fixc, vencimentos do/árquivista coco e 0. Or 3.600,00 VI - Anulação parcial da verba 8-09-0 -. Pessoal Fi- xo, vencimentos do Fiscal Aferidor....... «Cr$- 4.800,00 VII - Arulação parcial da verba 8-26-0-II -Pessoal — Fixo, vencimentos do Escriturerio...cccrre cce «Crê 6.000,00 - VIII - Anulação parcial da verba 8-26-0-III-Pessosl — Fixo, vencimentos de Guardas de Transito-(3)..Cr$-16.560,00 IX — Anulação parcicl da verba 8-80-0-YI-Pessoal Fixo, vencimentos do Desenhistas..cccrcce coroa CrE- 4.000,00 cenas ani im hegpeiteco Meonicipal de Gata Balinete do Brafoito o Art. 8º - Esto 1ci entrará em vigôr na de.ta da sua MM licação, revogadas as Cicyesições ou contrário. - Pre. Nº Garça, 19 de junho de 1956, O Prefeito Municipal líêno: Oaquiy/Fernandes A - . Begistrada e Publicada nósta Diretoria do Expediente, na data supra. [ Francisco Pereira de MelXo tunior q Diretor da Diretorif do Expediente. e