norma nº 426/1956

feitidea Municipal de Garça
Gatincte do refeito
LEI Nº 426/56
OL US.
“Pra HS O Cidadãe MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeite Kuni-
cipal de Gurça, usando suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal decreteu e êle sunciena é
-promulga a seguinte lei: =
árte 1º — Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um cxé
dito especial de crf-1.101.378,60, destinado a ocerrer ao pagamento de des-
pesas realizadas em 1.955, pagas é a pagar, conforme relação anéxo.
N $ únice - à cebertura de presente crédito far-se-á cem q anu
lação parcial da verba 8-32-2 - Material Permanente do orçamento vigênte.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigôr na data da sua publica
gão, revogadas as dispesições em conirário.
Garça, 30 de junhe de 1956.
O Prefeito XKunicipal
Man. : Li de Febuanios
Registrada e publicada nésta Diretoria do
Expediente, na data supra.
Diretor da Diretoria de
Expediente
otefeitia Momavicipral de Satça
Galindo do Defeito
RELAÇÃO ANEXA À LEI Nº 426/56-
DESPESAS PAGAS :
1
2
3
4
H
HO co a
H
13
14
15
16
a
22
23
24
26
27
28
29
Recibo da Rádie Clube de Garça...
idem Odilen de Oliveira Limas.
idem Odilen de Oliveira" Lima
idem Nice-Lopes - contribuição para concurse —
"Rainha do Teatro Amador. .ccosseccrcccrcoccasos
idem Edmundo Dantes de Castre - lavagem de tea
lhase.. ccororercarenedra
idem Emilie Marangao - cerrida de autemevel....
idem "Comarca de Garça"....e.. ..
idem “Comarca de Garça" - publicaçees..
idem Cia. Paulista E. Ferre - telegrama.
idem Odilen de Oliveira Lima - publicaçõese....
Câmara Municipal - despesas viagem - indeniza--
ção à Sebastião Guanaes Simõese..cescscrrercoso
Guarda-Neturna Kunicipal - recibo firmado pele-
Gelegado Nerval Ferreira Braga Filho..cccecc.os
Recibo de Aurélio Auguste Villa - fornecimento-
de mercadorias..ceseescrcenescns cancer casacases
idem Freire & Frasson - fornecimento de madeira
idem Bibliotéca Pública Municipal - compras re-
cibe firmado pela Bibliotécaria..ccoscccrserces
Serviços urbanos - felha de pagamento de novem-
Droceccrsorcrrrcn correr ereca sera cora soca cr canas
Recibe de Afonse Kozrer - serviço de avião com
o Juizo Eleitorale..cececesererrenccccrecensaco
idem Gioso, Rabele & Cia. - pagamente inicial -
do contrato da rêde de iluminação de Alvinandia
Recibe de Samuel Curvelo - material e serviçes-
na linha telefônica de Alvinandias...cccres .
idem da Sec.Ferragem Garça Ltda. da neta nº...
140799 de material de encanamento de Alvinandia
idem José Guerra - fornecimento de tijôlos pura
Alvinandias..cocscrsoccscorcocerecccraconcaraso
idem Freire & Frasson - fornecimento de madeira
para o matadouro de Jafac..cecrrcccrsccoranecar
idem Lazaro Galvão de Oliveira - fornecimento -
de lasCase..cccrcrcrcorcorte cones ressaca rccas
idem Lazaro Galvão de Oliveira - fornecimento -
de postes para eletrificação.. crer er oro nerds
Felha de pagamento Diretoria de Água - mês de —
julho a dezembro - diferençasSe..cccrcccctrceccs
idem José Guerra Filhe - fornecimento de tijó-—
los para Alvinandias..ccscocesercos
Folha de pagamento - Isaura Sirões....
Câmara Municipal -nota despesase..cecrsccerresa
Recibo Carvalho, Junqueira & Cia. Ltda. ferneci
mento de cimentos
transporte.
encocrcrtecas
2.000,00
1.500,00
318,40
1.500,00
245,00
1.200,00
120,00
380,00
16,00
1.500,00
1.500,00
19.140,00
1.450,00
18.200,00
26.646,60
10.710,00
7.851,00
150.000,00
15.835,00
56.119,00
25.500,00
12.940,00
4.195,00
2.520,00
24.980,00
25.500,00
2.000,00
48,00
5.750,00
420.264,00
Of NB
“Pre. Uº
à PAGAR :
30
31
Galince do Defeito
transporte... ceccosccrcerorenc corre rco cosa CRB
José Nassif - aluguéis dezembro sala COMAP -...Crê-
- Armando Weingril - fatura de instrumentes......
- Jesê Bushatsky - fatura fornecimento livres....
- Pedre Piza - fornecimento de água cinco meses..
- Joaquim des Santos - fornecimente transformador
e para-ráio para O atroporto..cccceceresccseeeo
35 - Lazaro Galvao de Oliveira - fornecimento de pos
tes para telefône da casa das bombaS....c...
36 - Gioso, Rabello & Cia. -fornecimente de fies e i-
soladores para o telefône da casa das bombas...
37 - Seciedade Ferragem Garça Ltda. -fornecimento de
canos galvanizades e bombas para Alvinandias...
Cioso, Rabello & Cia. -saldo de contrato da -——
construção da rêde de iluminação de Alvinandia.
39 - Cia. Mercantil e Comissária de São Paulo forne-
4
42
43
44
45
- Lex Ltda. Editora...
- Norbrasile...cececercororor cer corar orercesaca
— Queiroz & Tentorccccccercecccccenercrcocercoasas
- A. Gomide & Cia, Ltda
46 -
47 - Casa Sandoval......ccrccereos
cimento de manilhas de 4"....cecercorcrrercsece
S.A. Casa Prat - fornecimento de um Gabinete —
Kardex, para Biblieteca Públicase......
Editora Bussela Ltda. -fatura de livres para a
Biblietéca Públicac.ccccccccscersercane
Garça Em Revista
tdttio Meanicipal de Gaga
420.264,00
600,00
12.084,80
34.970,00
22.500,00
42.000,00
20.000,00
25.728,00
80.140,00
314.848,00
61.120,00
6.500,00
1.600,00
9.670,00
20.420,00
7.454,80
15.885,00
4.712,00
882,00
Totalecccercecorcorccre rose rce roses ecos e Cr$ 1.101.378,60
Garça, 30 de junho de 1956.
O Prefeito Municipal
Registrade e Publicado na Diretoria do
Expediente, na data supra.
—S”
CÍ,
Francisco Pereira de JeYlo Junier
Diretor da Diretoria do
Expediente
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
[== Estado de São Paulo
' Senhores contribuintes da Taxa de Conser-
vação de Estradas de Rodagem:
Como Prefeito e como agricultor que tambem sou, lamento que as
colheitas de caié estejam sendo tão prejudicadas com as constantes chuvas,
acarretando consideraveis prejuízos aos caleicultores e ao próprio município.
Neste momento que se processa a arrecadação da Taxa de Conser-
» de Estradas de Rodagem, entendi de meu dever jazer uma exposi-
ºs senhores contribuintes dessa taxa, a fim de justificar que a dife-
para mais comparativamente ao ano passado como consequencia da
o do valor do pé de café e da terra, não foi medida adotada pelo
governo para simples vontade ou vaidade de aumento da arrecadação.
Foi um imperativo do interesse de Garça o que quer dizer, do inte-
esse de cada munícipe, que por força desejará o progresso do seu muni-
cípio, para a nossa maior grandeza, economica-política-social.
(o) município conserva mais de 400 quilometros de estradas de ro-
dagem e ninguem negará que a atual administração, como a anterior não
se descuida e mantem uma conservação permanente.
A despesa vem sendo superior a Cr$ 1.700.000,00, sem se levar em
conta as despesas de desgaste das maquinas, implementos, como tambem
quanto a mão de obra com referencia a auxílio-doença, licença e outras
concessões ao pessoal empregado no serviço.
Por outro lado, lembramos que de trez anos a esta parte, tivemos
aumentados extraordinariamente os preços de salários, ferramentas e com-
bustiveis e tambem o preço de uma motoniveladora, hoje em dia superior
«Cr$ 2.000,000,00
Não houve aumento da taxa, que é de Cr$0,25% sobre o valor da
"dade. — O que se iez foi uma revisão no valor da terra e do pé
Foi dado o valor das terras, sem café a Cr$ 10.000,00 por alqueire
do pé de café passou a ser de Cr$50,00.
Já vê que os valores dados foi somente para que possa a arreca-
dação cobrir a despesa, pois ninguem ignora quanto valem eletivamente,
hoje em dia, o pé de caié e o alqueire de terra.
Houve municípios que antes de nós fiseram essa revisão e foi dado
o valor de Cr$60,70 e até Cr$80,00 por pé de café,
Esplicada assim as razões do nosso ato, apelamos aos senhores
rroprietários agricola no sentido de cooperar com a administração para
que possamos atingir o nosso objetivo, para a prosperidade e a ielicidade
de nosso município.
Manoel Joaquim Fernandes
E
e
— Prefeito Municipal — A