norma nº 433/1956

%, tepeitiia A (7 pol de Caça
Gabinete do
LEI Nº 433/56
O Cidadao MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Muni-
cipal de Garça, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipel decre
tou e êle sanciona e promulga a seguinte leis
feito
Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito -
especial de cr$-162.000,00-(Cento e sessenta e dois mil cruzeiros), destina
do às seguintes despesas:
a) manutenção de um empregado na estaçao de tra
tamento do serviço de esgotos sanitarlos.. «Crê 36.000,00
b) encargos sociais, relativos ao empregado pre
visto na letra "ae. «Cr$ 1.500,00
c) reposiçao de areia na filtragem da esta-
çao de tratamento... «Cr$ 12.000,00
a) despesas de viagem de técnico para inspe-
ção na estação de tratamentos...... coco lrg 10.800,00
e) despesas diversas - pinturas, relatórios
e outras conforme contrato com a Sociedade "OMS! Ltdasececc «Cr$ 31.500,00
£) construçao do prédio para o empregado ze-
ladoreccoscoceoncecroccocoscre cores ca soco roscrco rc ce raso so CTB 50.000,00
&) para compra de hipocroreto de sódio. «Cr$ 20.200,00
ccoserces
cosrrecos cesescse
$ único - à cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação —
parcial da verba 8-32-2 - Material Permanente - do orçamento vigente.
Arte 2º - O Prefeito Municipal fica autorizado a assinar contrato —
com a Sociedade "OMS" Ltda. para a prestação de serviços de assistencia e -—
conservaçao da estaçao de tratamento.
art. 3º — Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário. -
Garça, 25 de Setembro de 19566
O Prefeito Municipal
Fernafides-
Registrada e Publicada nésta Diretoria
do Expediente, na data supra.
Rubens Marcio/de Góes
dendo pela
igas, respon-
retoria do Expediente.-