norma nº 436/1956

AÍ
Catincte do Prefeito
LEI Nº 436/56
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Muni-
cipal de Garça, Estado de Sao Paulo, usando suas a
tribuiçoes, faz saber que a Câmara Municipal decre
tou e êle sanciona e promulga-a seguinte leis
Art. 1º — Fica estabelecido como feriado municipal a data -
de 4 de Outubro, "DIA DO MUNICÍPIO", conforme dispõe a lei n. 262, de 4 de
mãio de 1953,
Art, 2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Garça, 29 de Setembro de 1956.
O Prefeito Municipal
fe figa Vérnanãos -
Registrado e Publicado nésta Dire-
toria do Expediente, na data supra
pondendo pela Diretoria do Expediente.