norma nº 447/1956

Balincte do Riefeito
LEI Nº 447/56
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERYANDES, Prefeito Kunicipal de
Garça, usando de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte —
lei.
árte 1º - Fica a Prefeitura Runicipal autorizada a construir
os seguintes abrigos, tipo C.li.T.C., de conformidade com a planta e memo-
rial anéxos, nos seguintes locais:
a) dois (2) no cemitério municípal. com 12 (doze) metros
cada ums
>) um (1) na Vila de Jafa, ne rua da Estação, com 6 ( —
seis) metres;
c) um (1; no ponto de carroças, com 6 (seis) metros;
&) um (1) com seis (6) mesros a se localizar onde con
vier.
àrte 2º - à fin de ocorrer às despesas com a execução da pre
sente lei, fica eberio, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial
ãe cr$-250.0C0,00-( duzentos e cincoenta mil cruzeiros).
o - À cobertura do presente crédito far-se-á com a anu-
lação das seguintes verbas do orçamentos
8-t9-2 - material Fermenente - total - letra “c" — Gara-
gem Cr$-112.000,003 -
8-39-4 - Despesas Diversas - parcial - item II - Parque
Infantil cr$-138.000,00.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua puslicação
revogadas as disposições em contrários
Garça, 19 de Dezembro de 1956,
O Prefeito Municipal
Registrado e públicado nésta Dire-
toria do Expediente, na data supra.
Francisco Pereira de Kel
Diretor da Direturia do
Expediente.