norma nº 452/1956

refeita Municipal de Gaiça
Gabinete do Defeito
LEI Nº 452/56
O Cidadão LANOIL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Municipal de Garça,
usando de suus atribuições, faz sabêr que a Câmara ih
cretou e êis sanciona e promulga a seguinte leis
iicipal de-
àrte 1º - Fica o Prefeito llunicipal autorizado a construir 1 (ur)
parque infantil e 4 (quatro) recantos de brinquedos.
àrte 2º — às despesas con E execu ução ãa presente lei correrão por
onta da verba 8-34-4 — item II, do orçamento vigênte, e por verba a ser -
n consignada nc orçamento de 1.957.
Arte 3º — Esta lei entrará em vigdr na data da sua publicação, te
vogadas as disposições em contrário.
Garça, 24 de Dezeubro de 1956.
O Prefeito Municipal
zistrada a públicada néste viretoria do
ediente, na data supra.
Francisco Pereira de Mello Junior
Diretor du Diretoria do
Expediente,