norma nº 456/1956

rpm pe remar CM O IS
CÂMARA MUNICIPAL DR” GARÇA
ESTADO DE: Sh SÃO PAULO
O cidadão JORO TARORA,
Presidente da Câmara Municipal de Garça, nos -
têrmos do artigo 38, $ 39, da Lei Organica dos
Municipios, faz sabgr que a Câmara Municipal -
de Garça decreta e ele promulga a seguinte leis
Art. 1º - Fica criado o SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E PUBJ ICIDADE
anexo à Biblioteca Pública Dr. Rafael Paes de Barros.
Arte 2º - O Serviço de Divulgação e Publicidade compreenderê:
a) estatística;
histórico do município; .
cadastro de fatos de significação para o municipios
publicidade em geral;
Gávulgação de tudo o que haja no município, e cv puz
sa realça-lo fora d7s suas fronteiras
orar
Art. 3º - À fim de realizar o disposto nos letras "ad! e te!
a Prefeitura promoverá contratos periodicos com estações de rádio
e jornais da Capital do Estados
Arte 4º - Os serviços serão execuiados pelo pessoal da Bibl5o
teca, e as despes:s com a divulgação correrão por conta da verba -
8-09-4 - ilem VII, do orçamento vigentes
Art. 5º = O Prefeito bsixará ato regulamentando a presente -
lei, e designará um funcionírio da Biblioteca Pública Dr. Rafael -
Paes de Bar-os para prestar serviços no Serviço «e Divulgação e Py
blicidades
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, aos 26 de dezembro de =
1 956,
Joao Tarora
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmra iunicipal de Carça
na data supras