| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1957 |
| Date | 1957-03-08 |
| Ementa | Determina rubrica para custear despesas com a execução da Lei nº 402/1956. |
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uepeituia Municipral de Cama Diretoria do Cepediento LEI Nº 458 | l - | O Cidadao cipal, JOAQUI FERNANDES, Pre- a feito Municipal de Garça, usando de suas atribuições, z gaber que a Câmara Muni cipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte lei: art. 1º - As despesas cow a execução da lei ne 402, de 15 de março de 1956 correrão por conta da verba 8-96-l - Benefi- cio de Ordem Rural. - art. 2º - Esta lei entrará eu vigôr na data de sua pú- blicação, revogadas as disposições eu contrário, Garça, 8 de Março de 1957 O Prefeito Municipal Manoel “Joaquim Fernandes Registrada e públicada nésta Diretoria do Expediente, na data supra. Francisco Pereira de Melló Júnior Diretor da Diretoria do Expediente.