norma nº 459/1957

Degpeituia e rmicifral de Caça
Diretoria da Capediente
LEI nº 59/57
O Cidadão MANCEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Muni-
cipal de Garça, usando de suas atribuições, faz sa
te> que a Câmara Municipal lezretou e êle sanciona
e promulga a seguinte lei:
art, 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder,
gratuitamente, em carater perpetuo, no Cemitério lunicipal, onde se acha inu
mado o corpo ds Salviano Pereira de Andrade, um terreho com as medidas esta-
beleciãas no Codigo de Posturas.
3 único - No caso de ser construido, no local, um jazigo ês-
se poderá ser utilizado pela esposa e filhos do extinto.
àrte 2º - Igualmente a Prefeitura Municipal fica autorizada
a custear as despesas do funeral de Salviano Pereira de Andrade, pela verba
8-99-4 - Despesas Diversas, do orçamento vigênte.
arte 3º — Esta Lei entrará em vigôe na data da sua pública-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Garça, ló de abril de 1957.
O Prefeito Municipal
A Je
Registrada e páblicada nésta Diretoria do
Expediente, na data supra.
Francisco Persirs de He
Diretor da Diretoria do
Expedients.