norma nº 466/1957

Lorefeituia Munic pol de Caça A
À
Disetoria da
& afrediente
LEI Nº 166/57
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNAN
DES, Prefeito Municipal de Garça, usando de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de
Garça decretou e &1e sanciona e promulga a seguin
te lei:
Art. 1º - A Escala de Padrão de Vencimentos, criada pela -
lei n. 256, de 26 de dezembro de 1952, modificada pelas leis ns.292;
de 26 de novembro de 1953, e n. 361, de 27 de junho de 1955, passam
a ser a seguinte, aplicavél exclusivamente aos funcionarios da Pre--
feitura Municipal.
PADRÃO VENCIMENTOS MENSAIS
Deccerrrore soro c ss «CPB 3.200,00
Becerereserereracas 3.300,00
cerseras 3.900,00
Deccccecererresesea 1.020,00
Ececercorncoereeos Ly. 140,00
11.260,00
Coecreererceceesaso 11.380,00 x
Hccccccscreseneass 1.500,00
... 1.620,00
Torcccrsrrcrsresaes 1.860,00
Kccecesererecasasa 5.100,00
Lecccccererercaraes 5.276,00
Mcccesceserrorseos 5.630,00
Nececoresocsrrcesso 5.981,00
6.220,00
6.810,00
7.400,00
7.180,00
7.910,00
8.630,00
8.860,00
9.135,00
9.780,00
Veccerecereroseneso 10.125,00
$ único - Aplica-se a Escala de Padrão de Vencimentos cons
tante dêste artigo a partir de 1º de Janeiro de 1957, pagando-se aos
funcionários da Prefeitura Municipal as respectivas diferenças, por
conta das verbas proprias do orçamento vigente, suplementadas na for
ma do artigo 5º desta leis
MAS.
us
Riefeitura Municipal de Gatça q
Diretoria do Cofiediente
Art. 2º - Fica criado um cargo de LANÇADOR, classificado no
Padrão "N'', com a referencia - Lançador N-DR-3.
Art. 3º - Ficam extintos os seguintes cargos:
- Oficial de Gabinete.....cccc 000 S-GP-3
- Arquivistacecccccrcrosse ««B-DELA-2
- Auxiliar da Divida Ativac..cce co J=-GP.P-5
- Fiscal Aferidor.......c 00000000 «C-DE-F-3
- Auxiliar de Tiro de Guerra. ««A-GPLI
- Escriturario......cccco 00000000 H-DSTZ
Diretor Serviço de Transito.....M-DSI-3
- Guardas de Transito....ccc 00000 F-DST.1
- Desenhista... ccccce crer coeso 000. K-DO-I
- Fiscal Urbano,....ccce coco re 00. e G=-DE-F-6
- Auxiliar de Lançador. K-DR-3
- Oficial Administrativo...... 0... O-DGF-DAE-6
PHRAWRRRHHAR
1)
Art. 2º - Fica estabelecida uma diária de crf 120,00 para
os professores substitutivos no exercício do cargo e descanso remune
rado.,
Arte 5º - À fim de atender às despesas com a criação do car
ge previsto no artigo 2º, fica aberto, na Diretoria da Contabilidade,
um crédito especial de cr3-117.872,00.
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-á com a a-
nulação parcial das seguintes verbas:
8-13-0 - Vencimentos do Aux. de Lançader...Cr$28.800,00
8-02-0 - Vencimentos do Cficial Gabinete...Cr$19.072,00
Art. 6º - A fim de atender às despesas provenientes da modi
ficação havida na Escala de Padrão de Vencimentos constantes do arti-
ge 1º e disposto no seu parágrafo único, desta lei, fica aberto, na -
Diretoria de Contabilidade, um crédito suplementar de cr$..e.ceccccee
1.165.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos -
cruzeiros), às seguintes verbas do orçamento vigente:
8-0L-0 - I - Vencimento do Diretor G.Finanças.......Cr$18.000,00
II - Substituições ou licença prêmio remune-
Tadacecercecercorocerona cases ecc raaaas 1.500,00
8-07-0 - I - Vencimentos do Diretor da Contabilidade 18.000,00
II - Vencimentos do Oficial Administrativo.. 18.000,00
III - Vencimentos do Escriturarioc..cccccevcs 18.000,00
IV - Vencimentos do Escriturario...........e 18.000,00
V - Substituições ou licença premio remun.. 9.000,00
8-09-0 - 1 -. Vencimentos do Diretor do Expediente... 18.000,00
II - Vencimentos do Oficial Administrative... 18.000,00
III - Vencimentos do Escriturario....cecccece 18.000,00
IV - Vencimentos do Escriturario...ccccc.0.o 18.000,00
V - Vencimentos do Chefe do Protocolo.....e 18.000,00
), refeita o cu
VII
IX
a de Caça
Diretoria do Cahediente
f
- Vencimentos do Porteiro....cc 00000000 Crf-18.000,00
- Vencimentos do Servente,...ceceseccses
- Vencimentos do Fiscal Geral....ccecess
X - Vencimentos do Fiscal Urbano..........
XIII - Vencimentos do Chefe Serviço Material.
XIV - Vencimentos do Almoxarife....cecceseces
8-09-0 vencimen BoA Sa RNEdP Epa to.
Distrito da Sede
8-13-0 - I - Vencimentos do Diretor da Receitas...e
II - Vencimentos do Lançador Chefe.........
IV - Vencimentos do Escriturario...........
V - Vencimentos do Escriturario..ccccccece
VI - Substituições ou licença premio remune.
b) Diretoria do Tesouro
I - Vencimentos do Diretor..ceccccccscesss
II - Vencimentos do Escriturario..
IV - Substituições ou licença premio remun.
c) Procuradoria Judicial
I - Vencimentos do Procurador Judicial....
II - Substituições ou licença premio remun.
DISTRITO DE ALVINANDIA
8-13-0 - - Vencimentos do Auxiliar de Arrecadação
8-33-0 - I - Vencimentos de 1 professorese...c..ce
Distrito de Alvinandia
8-33-0 - I - Vencimento de dois professores...cc...
Distrito de Jafa
8-35-0 - I - Vencimentos de dois professores.......
8-34-0 - I - Vencimentos do Bibliotecario..........
8-63-0 - I - Vencimentos do Diretor..........»
III - Vencimentos do Caixas... .ceccccercorees
IV - Vencimentos do Escriturario....cccesce
Y - Vencimentos do Encarregado de Máquinas
VI - Vencimentos do Encanador... ..cccccesoss
VII - Vencimentos do Fiscale..ccccccscorsosso
VIII - Vencimentos do
8-80-0 - I - Vencimentos do Diretor de Obras......e
II - Vencimentos do Sub-Diretor de Obras..
III - Vencimentos do Encarregado de Obras..
YI - Vencimentos de dois fiscais de Obras.
V - Vencimentos do EscriturariO....cecero
8-81-0 - - Vencimentos do Jardineiro Cnefe......
8-82-0 - I - Vencimentos do Chefe Serviço E.Rodag.
II - Substituições ou licença premio remun.
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
11.500,00
18.000,00
18.000,00
11.500,00
18.000,00
Lie 500,00
18.000,00
252.000,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
11.500,00
Disetaria do Capediente
a) Matadouro
Vencimentos do Administrador do Mata--
ÁOUIO.cecocccrrerorena eres cer ec cc das 18.000,00
pb) Cemiterio
Vencimentos do Administrador do Cemité
TÃO. cecoccccccessrre so reca res cesess0s 18.000,00
8-90-0 - I - Ex-Zelador do Matadouro - Natal Ferra-
TÃceconcesrorerorerorerccnersreccrcasa 18.000,00
II - Ex-Tesoureiro - Sebastião Zucoli...... 18.000,00
$ único - à cobertura do presente crédito farge -à com os
seguintes recursos:
a) anulação parcial de verbas:
8-02-0 - | — Vencimentos do Oficial de Gabinete... 58.208,00
b) anulação total de verbas:
8-09-0-VIII - Vencimentos do Arquivistasescccccessse 21.600,00
XI - Vencimentos do Fiscal Urbano..... 26.820,00
XII - Vencimentos do Fiscal Aferidor.....veo 21.000,00
8-13-0-b)JII - Vencimentos do Auxiliar da Divida Ativa 40.320,00
8-.25-0 - - Vencimentos do Auxiliar do Tiro de Guer
Taccerercerecerrrerorrerecrccrrseerere 13.560,00
8-26-0 - I - Vencimentos do Diretor S.Transito..... 19.560,00
II - Vencimentos do EscriturarioO...cccccrco 36.000,00
III - Vencimentos de 3 Guardas Je Transito... 99.360,00
8-63-0 - II - Vencimentos do Oficial Administrativos. 56.610,00
8-.80-0 - VI - Vencimentos do Desenhistac.cecescssres 13.200,00
c) excesso de arrecadação
a) do imposto de Industrias e Profissões... 151.187,00
b) do Imposto Predial Urbano........ cce... 150.000,00
d) Saldo financeiro disponivel...ccccsssve
a) Saldo financeiro transferido para este -
exercicio...cccecccrccororrcororrsresoco 5983:2115,00
Art. 72º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua publi-
cagão, revogadas as disposições em contrário,
Garça, 20 de máio de 1957.
O Prefeito Municipal
WoE
Manoel (joaquim Fernandes
Registrada e públicada nésta Diretoria do Expediente, na data supra:
Francisco Pereira de Mello Junior
Diretor da Diretoria do
Expediente,