norma nº 470/1957

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Pisretaria da Capediente
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LEI Nº 4/70/57 Í
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O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito
Municipal de Garça, usando de suas atribui-e
ções, faz saber que a Cômara Municipal de Gar
ga decretou e êle sanciona e promulga & seguia
te lei: -
árte 1º « Fica criado, junto à Bibliotéca Pública "Dr. Rafael —
Paes de Barros", o CENTRO DE ESTUDOS DE GARÇA, regido por professores dos
estabelecimentos do ensino secundário, normal e comercial.
$ único - à finalidade do CENTRO DE ESTUDOS é o desenvolvimento
intelectual, atravez de palestras, conferencias e cursos especializados -
de linguas e cutras matérias.
Arte 2º - O trabalho dos professores no CENTRO DE ESTUDOS será
considerado como-relevante ao poder público municipal.
dárte 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua públicação ,
revogadas as disposições em contrários -
Garça, 06 de junho de 1957.
O “refeito Municipal
n
De indo andes-
Registrada e fublicada nésta Direturia do
Expediente, na data supra.
Francisco Pereira de Eli
Diretor da Diretoria do
Expediente.