norma nº 479/1957

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refeita Municipal de
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Drretuia de apeiiente
LEI Nº 479/57
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Mu
nicipal de Garça, usando de suas atribuições, -
faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle
sanciona e promulga a seguinte leis a
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir, na
Praça Rui Barbosa, um obelisco no qual deverá constar a seguinte insori-
ção:
"AOS FUNDADORES E PIONEIROS DE GARÇA"
Arte 2º - à fim de ocorrer às despesas com a execução da presen-
te lei fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de
cr$-20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-á com os recur-
sos do saldo financeiro, disponível, transferido para êste exercício.
arte 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua públicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Garça, 18 de jugho de 1957.-
O Prefeito Municipal
a do Fernandes
Registrada e públicada nésta Diretoria
do Expediente, na data supra.
EA
Francisco Pereira de Mellé Junior
Diretor da Diretoria do
Expediente.