norma nº 480/1957

x.
HO
Diretoria de Eapediente
LEI Nº 480/57
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Mu
nicipal de Garça, usando de suas atribuições,faz
saber que a Câmara Municipal decretou e êle san-
ciona e promulga a seguinte leis:
art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, nos ter
mos do deoreto federal nº 41.097, uma motoniveladora HUBER-Wargo, modelo 4-
DG-115, com escarificador e freios nas quatro rodas, pelo preço CIF-Santos
de cr$-870.388,20-(oitocentos e setenta mil, trezentos e oitenta e oito cru
zeiros e vinte centavos), e um trator de esteiras Diesel "TERRATRAC", mode-
lo 600-D, grupo N, com pá carregadeira, lamina angledozer e escarificador ,
pelo preço de cr$-582.462,20-(quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos
e sessenta e dois cruzeiros e vinte centavos), de acôrão com a proposta da
firma Vias e Viaturas, S/a.
Arte 2º — O pagamento far-se-á da seguinte fôrma cr$-290.000,00 (du--
zentos e noventa mil cruzeiros) antecipadamente e o restante em quatro pres
tações semestrais a partir de 1.958.
art. 3º - À fim de atender ao pagamento antecipado a que se refere o
artigo anterior, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito es-
pecial de cr$-290.000,00-(duzentos e noventa mil cruzeiros).
8 único —- A cobertura do presente crédito far-se-ã com o produto de 2
perações de crédito que o Prefeito Municipal fica autorizado a realizar.
Art. 4º - Fica a Prefeitura liunicipal autorizada a incluir nos orça--
mentos dos exercícios futuros as dotações de verbas necessárias ao pagamen-
to das prestações que se vencerao semestralmente, conforme o artigo 2?,e de
acôrdo com o decreto federal nº 41.097, de 1.957.
Art. 5º — Esta lei entrará em vigôr na data da sua públicação, revoga
das as disposições em contrário.
Garça, 15 de julho de 1957.
O Prefeito Municipal
Josáuim
Registrado e públicado nésta Dire-
toria dc Expediente,na data supra.
Francisco Pereira de liello fé
Diretor da Diretoria do
Expediente-PMG—-