norma nº 486/1957

henpetteio Menicipal de Gama
Disetaria do Cppedtente
AS O Cidadãe MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito
Municipal de Garça, Estado de Sãe Paule, usande —
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Huni-
cipal decreteu e êle sanciona e premulga a seguin
te leis .
Artigo 1º - Ficam revogados os artigos 16, 20 6 o $ único dêste ar
tige, da lei nº 97, de 22 de Nevembro de 1949. E
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigêr na data da sua públicação, re
vegadas as disposições em contrário.
Garça, 22 de Agôste de 1957.
O Prefeito Municipal
Manoel Geaquim Fernandes
Registrado e públicade nésta Direteria de
Expediente, na data supra
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Francisce Pereira de Melle Junier
Diretor da Direteria de
Expediente.