norma nº 489/1957

Drepeitura o apral de Gaiça
Disetoria do Cafuediente
LEI Nº 489/57
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefei
te Municipal de Garça, Estade de São Paule, usando de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de-
cretou e êle sanciona e premulga a seguinte leis
7 ARV/AS
Artigo 1º — Fica & Prefeitura Municipal autorizada a patrocinar, a-
nualmente, as festas de Natal e Ano Novo.
àrtige 2º - O patrecinie consistirá ne seguintes
a) ornamentação da cidade, iluminação das arveres existentes
na zena central e nas preças públicas;
b) premever para que haja é desfile, na semana do Natal, de
um "Papai Noel", a fim de fazer distribuição de deces e bembens para as
crianças;
c) cooperar com as entidades assistênciais para distribuiçãs
de brinquedos, reupas, etc.
artigo 3º - à fim de ecerrer ks despesas cem a execução da presente
lei, fica aberte, na Diretoria de Contabilidade, um crédite especial de
cr$-150.000,00 (cente e cinceenta mil cruzeiros).
3 úmce - À cobertura do presente crédito far-se-á cem es recursos
prevenientes de salde financeire, transferido para êste exercício.
Artigo 4º — Os orçamentos municipais consignaras verbas preprias Pã
ra a erecução da presente lei, nes anes vindeuros.
Artigo 5º — Esta lei entrará em vigôr na data de sua públicação, re
vogadas as disposições em centrário,
Garça, 23 de Agôste de 1957.-
O Prefeito Municipal
edquim Feríandes
Registrada e Públicada nósta Dire-
toria de Expedientó,na data supra
Francisce Pereira
Direter da Dir .
Expediente. o