norma nº 492/1957

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
“Procuradoria Judicial
LEI ne 492/57
O cidadão MANORL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Mu
nicipal de Garça, usando de sugs atribuições, faz sa-
der que a Câmera Municipal decretou e êle sanciona e
promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir
uma passagem para pedestres, sub-nivel, ligando a rua Prefeito Salviano Pe
reita de andrade à 4ve Dr. Labieno da Costa Machado,
artigo 2º - A Prefeitura, pare a execuçao dos serviços, entra-
ra em composição com a Cia. Paulista de Estradas de Ferro, a fim de subme-
ter a apreciação da mesma o projeto de construção, bem como obter a respeg
tiva licenças
artigo 3º - Os serviços serao executados pela liunicipalidade ,
sujeitos à fiscalizaçao da Cia. Paulista de Estradas de Ferro,
Artigo 4º - Às despesas com a execuçao da presente lei corre-—
rão por conta de verba propria a ser consignada em orçamento no vslor de
cri-B00.000,00+
artigo 5º - Esta lei entrará em vigôr na date da sua pública--
ção, revogadas as disposições em contrário,
Garça, 3 de Setembro de 1957.
O Prefeito Municipal
Registrado e Públicado nêsta Diretoria do
Expediente, na data supra.
Francisco Pereiração Mello Junior
Diretor