norma nº 494/1957

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Pauto
Procuradoria Judicial
LEI Nº 494/57.
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito
Municipal de Garça, usando de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal decretou e êle sancio
na e promulga a seguinte leis a
ártigo 1º, Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
adquirir, mediante concorrência pública, todo o fardamento necessário à
Banda Músical Municipal.
Artigo 2º - As despesas com a execuçao da presente lei,
correrao por conta de verba a ser consignada no orçamento de 1958.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua -
públicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 3 de Setembro de 1957.
O Prefeito Municipal
j t
Mt lg Fernandes
Registrada e públicada nésta Dire-
toria do Expediente,na data supras
o Pereira de M; Junior
Diretor
Francis