| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 1957 |
| Date | 1957-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO DE UM ABRIGO DOS QUE SE REFERE A LEI Nº 447/1956. |
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Prefeitura Municipal de Garça Estado de São Paulo “Procuradoria Judicial Of Nº. . LEI Nº 497/57 O cidadao MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito Mu nicipal de Garça, usando de suas atribuiçoes, faz sa ber que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte lei: : artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a locali- zar um abrigo, dos que refere e lei nº 447, de 19 de dezembro de 1957,em Vila da Estação, proximo ao Posto Paulista. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua públi cação, revogadas as disposições em contrério. Garça, 3 de Setembro ae 1957. O Prereito Municipal , lda E leçui, Fernandes Públicada e registrada nésta Diretoria do Expediente, na data supra. Francisco Pereira de Me Junior Diretor