norma nº 500/1957

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
Procuradoria Judicial
LEI Nº 500/57
CENSO
eroe Nº
O Cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Preteito Mu
nicipal de Garça, usando de suas atribuições, faz sa
ter que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e
promulga a seguinte leis
ártigo 1º — Fica aberto, na Diretoria da Contabilidade, um -
crédito especial de cr$-44.550,00-(quarenta e quatro mil, quinhentos e cin
coenta cruzeiros) pars pagamento de substituições ou licença-prêmio reta
rada dos seguintes funcionarios da Prefeitura:
Rubens Marcio de Góes Artigas... co 0... 3 meses Cri. 18.650,00
Francisco Pereira de Mello Junior.....3 meses 25.890,00
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-á com os
cursos provenientes da anulaçao total e parcial das seguintes verhas
orçamento:
8-39-4 - Item II - Para despesas com a bolsa
de estudos de grau superior (anula-
gao total).ccecccsceccrecerersereese Cr8.-24.009,00
8-94-4 - Item I - Seguro contra incendio (a-
nulação percial)eccccccerccceneseesa 20.550,00
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua putlica
gao, revogadas as disposições em contrário.
Em 3 de Setembro de 1957.
O Prefeito Municipal
aquim Fernandes
Registrada e públicada nesta Diretoria
do Expediente, na data supra»
Francisco Pereirade jíello Juniors
Diretor