norma nº 505/1957

“Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
“Procuradoria Judicial
LEI Nº 505/57
Of. Nº.
Proc. Nº.
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito
Municipal de Garça, usando de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal decretou e 81e sancio
na e promulga a seguinte leis
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber
por doação pura e simples, do snr. dr. Labieno da Costa achado e sua mu
lher, ou de seus sucessores, uma area de terra, sem benfeitorias, medin-
do 12.100 mtse2 (doze mil e cem metros quadrados), situada no bairro de-
nominado Roça Grande, deste municipio, com as seguintes caracteristicas:
"Começa em um marco encravado a margem di
reita da estrada Garça-Roça Grande-Agua-
"a", em frente a encruzilhada da Sede do
Sitio de propriedade do snre Joao de tal,
com o rumo de 85º NE SO, distante de 100
(cem) metros, daí segue a direita com o
rumo de 5º NO SE, com a distancia de 121
mts., sempre dividindo com o sr. Ovidio
Peron, daí segue com rumo 85º, com a dis
tencia de 100 (cem)mts., até a estrada ,
dai segue a direita pela estrada até o -—
ponto de partida",
$ único - As despesas com a execução da presente lei correrão
por conta das verbas proprias do orçamento, suplementadas se preciso fôr.
artigo 2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua pública-
ção, revogadas as disposições em contrêrio.
Garça, 3 de Setembro de 1957.
O Prefeito Municipal
,
fel aquim Fernande
Registrada e públicada nésta Diretoria
do Expediente, na data supra.
52 /
Francisco Pereir: de Mel Junior
Diretor