norma nº 508/1957

Prefeitura Municipal de Garça
- Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
OL NO
LEI Nº 8/57
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Preteito Ku
nicipal de Garça, usando de suas atribuições, faz sa-
dber que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e
promulga a seguinte leis ”
Artigo 1º - Fica w Prefeito lunicipal autorizado a adquirir,
por desapropriação amigavel ou judicial, um terreno que se sabe pertencer
ao snre Euzébio Augusto Tidei, abaixo caracterizado:
“Um terreno medindo 920 mts2., sem benfeitorias
localizado em Vila Mariana, do distrito e muni
cipio de Garça, com 23 x 40, constante do lote
amento ne 15, confrontando pela frente com a
rua dlzira Nazareth, pelo lado direito com a
rua José Alvaro Pereira Leite e Buzebio Augusto
Tidei, com este tambem pela esquerda, conforme
consta da planta anexa".
ártigo 2º - Para os fins do disposto no artigo 1º, e nos ter
mos do decreto-lei n. 3.365/40, o Prefeito nomeará tres peritos para ava-
liação do terreno, sendo un versador à Câmara Municipal de Garças.
artigo 3º - às despesas com a execução da presente lei corre
rão por conta de verba propria do orçamento vigente.
Artigo 4º — Esta lei entrará em vigôr na date da sua pública
ção, revogadas as disposições em contrários
Garça, 3 de Setembro de 1957.=
O Prefeito Municipal
anoeZ fodquim Fernandes-
Registrada e públicada nésta Diretoria
do Expediente, na data supra.
Francisco Pereira de MelXo Junior
Diretor