norma nº 518/1957

Ht
coDIGO
GERAL
|
na
|
|
12 j1
17 13
18 3
27.3
0 |2
2.4
23.4
atribuições, fz
[or
RECI
Artigo 1º - A Receite Geral do Município de Garça, para o exercício
cruzeiros). e sera arrecadada de conformidade com a legislaçao em vigôr, 9bedecer
T I TU LÕO
$ 1º — RECEITA ORDINÁRIA
A - Receita Tributária
a) Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
-Imposto Territoriel Sôbre Terrenos Urbanos
Da Séde.ccscercescerenerce reco esrccr caras
Do Distrito de Alvinlândia. .
Do Distrito de Jáfe..cececcorcrcesereceaco
| IMPOSTO PREDIAL
-Imposto Predial Urbano
Da Séde....ccccececercr rece rerr concertos
Do Distrito de Alvinlândia.....cecosscccva
Do Distrito de Jafa.seeencnsanegenaseaates
IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
-Imposto de Industrias e Profissoes
Da Séde...ececenerenrrenen encore ca tasaeaoa
Do Distrito de Alvinlândia.....cecerccesva
Do Distrito de Jafa..ceceserccccrcrra casos
IMPOSTO DE LICENÇA
-Imposto de Licença
Da Séde..ecerercorccnserccorereresesesasss
Do Distrito de Alvinlândia.......ccccecees
Do Distrito de Jafacevcccrcrorerscereressse
| IMPOSTO SOBRE JÓGOS E DIVERSÕES,
-Imposto sôbre Jógos e Diversões
Da Sédeceveceserorre rare re receero cossses
Do Distrito de Alvinlândia. cecosss
Do Distrito de Jafacececsccccssessfonseros
TOTAL DE IMPOSTOS
b) - Taxas
: TAXAS RODOVIÁRIAS
-Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Da Séde.cecercescererproncrarrerererenceno
Do Distrito de Alvinlândia... ..cecccveseses
Do Distrito de Jafa..ccccrcecescorasceesaoro
| TAXAS DE EXPEDIÊNTE
-Emolumentos
Da Séde..ccecccecrrrererseco roer rec res sera
Do Distrito de Alvinlândia.
Do Distrito de Jafa....e.ccccccorcncrrcresss
| TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
I - Taxa de Aferiçao de Balanças, Pesos e
Medidas
Da Séde..cesesconerceperren cre rererrecaasa
Do Distrito de Alvirlândia......
Do Distrito de Jafge.rccccoscrrcccsroresos
II - Taxa de Extinçao deFormigueiros
Da Sédes.ecererereoresenceserrensasananões
Do Distrito de Alvinlândia......cccsescses
Do Distrito de Jafacecececscererenereraass
III- Taxa sôbre Obras e Serviços. Executados
x pelo ffunicípio
Do Sada.
(Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.958).
* cicadao MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefei to Municipal de Garça, no uso de suas —
vz saber que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguinte lei
“IZULO I
ITA GERAL,
de 1958, é orçada em cr$-34.500.000 100 -(rint ae quatro milhoes e quinhentos mil
do. a a classificaçao: Di . a
mem
RE CE. E: TA 7 o “Receita . Mutações
DE a —
Percied || Soma f rotel | Efetiva * Patrimonio
Lo
|
'
i
t
i ! Í
É ;
400.000,00
3.000,00:
2.000,00 405.000,00 405.000,00 :
3.150.000,00
50.000,00,
32.000,00 3.232.000,00 | 3.232.000,00
3.500.000,00 | ;
100.000,00
60.000,00. 3.660.000,00 3.660.000,00
950.000,00
15.000,00
10.000,00 975.000,00 ' 975.000,00
15.000,00:
2.000,00;
1.000,00 18.000,00 x
: ) 8.290.000,00 8.000,
1.900.000,00
200.000,00
200.000,00 - 2.300.000,00 2. 300.000,00
250.000,00
1.500,00 .
500,00 : 252.000,00 252.000,00
25.000,00
1.500,00:
2.000,00 - 28.500,00 28.500,00
15.000,00
500,00 ;
1.500,00 . 17.000,00 17.000,00
85.000,00 : 85.000,00 85.000,00
pa
02
02
03
11
TAXAS DE LIMPESA PÚBLICA
I - Texa de Remoção de Lixo, Escórias e Residuos
Doniciliares
Da Séde.cceccerec erros c roer cer e rereerereroa
Do Distrito de Alvinlândia. ccocceserercesoo
Do Distrito de Jafacerecccscrsrercnaseaccesa
II - Taxa de Limpeza das Vias Públicas
Da Séde....cececererercrr cer cerre crer sreoa
Do Distrito de Alvinlandia...ccceccrccrcrves
Do Distrito de Jafa..cccorcorrco score neraaos
TAXAS DE VIAÇÃO
I - Taxa de Execução de Calçamento
Da Séde.cccecegerrere ron secs er soros trad
II - Taxa de éolocaçao de Guias e Sargetas
Da Séde....ccccccerecerrre rc ecra censo sa
Do Distrito de Jafa..cccoccrarerareccrso cas
III - Taxa de Conservação de Vias Nao Pavimentedas
a Séde...cceccccererr ro car era rorsera eco
TOTAL DAS TAXAS
TOTAL DA RECEITA TRIBUTARIA
bt) - Receite Patrimonial
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
Da Séde....cccccrve cecororcr acoes
TOTAL DA RECEITA. PATRINONTAL
c) - Receita Industrial
COMUNICAÇÕES
Taxa de Telefône
o Distrito de Alvinlandia...cccescecccsaso
SERVIÇOS URBANOS
I - Taxa de Fornecimento de Água
Da Séde..eccrserareesrecorecerce cre reracass
Do Distrito de Alvinlândias...ccccccessecee
II - Texa de Ligação Domiciliaria de Água
Da Séde..cccecerrrre corra recorrer cer recon
Do Distrito de Alvinlândia...cccecccereress
III -Taxe de Religação Domiciliaria de Água
Da Séde.cecccerrrcacarer ro rer rare oca cra do
Do Distrito de Alvinlândia......ccrcesceses
IV - Taxa de Esgôtos
Da Séde. cerepccorrranr err rasas so essere rosa
V - Taxa de Ligação Domiciliaria de Esgdtos
Da Séde...ccccccrrrrero sora coccnrcesaso
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL
à) - Receitas Diversas
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
I - Taxa de Locelizaçao de Negociantes em Merca-
dos e Feitas
Da Séde.cccesercorce ronco so oro r cora rers casa
II - Receita do Matadouro
Da Séde.ccecascesaesssanese esa ceraesces casa
DorDistrito de Alvinlêndia....ccecercrsosos
* Do Distrito de Jafa...cccccrcocorcereraooas
RECEITA DE CEMITÉRIOS
Receita do Cemitério
Da Séde..ecesccosee rasca cerco ecencra cando
Do Distrito de Alvinlândia......ccecceseeso
QUOTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIPI-
CANTES
Séde.ccccersero coroar or oc rsrsr oc saca
QUOTA PARTE DO IMPOSTO DE RENDA
Da Séde..ccorecore cesar crer e nc errors casaca
|
i
|
1.250.000,00
18.000,00
12.000,00
200.000,00
14.000,00
5. 000,00
3.550.000,00
1.350.000,00
30.000,00
200. C00,00
10.000,00
25.000,00 :
1.280.000,00
219.000,00
3.550.000,00
1.380.000,00
200.000,00
10.000,00
25.000,00
1.350.000,00,
90. 000,00 .
61.600,00
15.400,00
10.000,00
1.000,00
780.000,00
66.000,00
20.000,00
120.000,00
6.000,00
2.000,00
80.000,00
2.500,00
50.000,00
950.000,00
1.440.000,00
77.000,00
11.000,00
780.000,00
66.000,00
20.000,00
128.000,00
82.500,00
50.000,00
950.000,00
Total
9.311.500,00
17.601.500,00
10.000,00
2. 399.000,00
Receita
Efetiva
1.280.000,00
219.000,00
3.550.000,00
1. 380.000,00
200.000,00
10.000,00
25.000,00
1.440.000,00
77.000,00
11.000,00 |
780.000,00 '
66.000,00 ,
20.000,00 :
128.000,00
82.500,00
50.000,00
950.000,00
nrim ana mac eme men mimar meme E «
Mutações
Patrimoniais
f
TO OO (O CO DO TZ o US
GERAL
15 O
16 0
1 0
12 0
14 0
210
23.0
CODIGO
GERAL
WO PWUNO
no BWUNO
[o]
T I = UU LÕO
quora PARTE DOS IMPOSTOS ESTADUAIS
a Séde..ccccrcescesererco ecos iese
QUOTA PARTE DOS IMPOSTOS PREVISTOS
NO ARTIGO 21,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da EV PR
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS
$ 2º — RECEITA EXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Da Sédeccccccccrrserersercrerecoro
COBRANÇA, E DIVIDA ATIVA
a Séd
: RECEITA DE. INDENIZAÇÕES E “RESTITUIÇÕES
Da Séde..ccrcorcrcorcoresrescrasos
- MULTAS
a Séde..cccecrrorcore score sorted
Do Distrito de Alvinlândia........
Do Distrito de Jafac.r.cercseseoss
EVENTUAIS
Da Séde.cecrsernererererorrenereso
Do Distrito de Alvinlândia,....v..
Do Distrito de Jafacevecerecevoso
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA
TOTAL GERAL. ecocrcorcorcrcerros
TT TU LO
E .
| $ 1º — ADNINISTRAÇÃO GERAL
| Legislativo
Í Camara Municipal
| PESSOAL FIXO...... corcrr soc re sro sao 0s
' MATERIAL PERMANENTE, e ccccocrreressedo
* MATERIAL DE CONSUMO, ..ccccerorceceeses
DESPESAS DIVERSAS. .cconconesccssrasosas
Executivo
Governo
"PESSOAL FIXO. .cescccenrersecererenaros
DESPESAS DIVERSAS... csrcosercorcrcevroso
Anoinieçração Superior
strito da Sede
' PESSOAL FIXO. .corpocorccorcerserccraos
Serviços Técnicos e Especiali-
zados
Distrito da Séde
' PESSOQL FIXO..cccccccencerrercercrracs
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO.» ecccorcorcnsocrasasereca
- MATERIAL PERMANENTE, »ococorcosersacnos
MATERIAL DE CONSUMO... .crconcornosccos
DESPESAS DIVERSAS, co corcecosonrasasos
Distrito de Alvinlandia
PESSOAL FIXO,..cccecersococoraccctacos
; MATERIAL DE CONSUMO, ..cccrocorarcersos
CAPI
DA DES]
Artigo 2º -,A Despesa Geral do Município de Garça, para o exercício
mil cruzeiros) e será realizada ábedecendo a seguinte classificação:
RECE
Parcial
10. 500.000,00 |
25.000,00
200.000,00 |
1.951.500,00 |
360.090,00 |
200.000,00 |
1.000,00
500,00 :
20.000,00 :
00,00:
500,00 :
Soma. | Total
10. 500.000,00
25.000,00:
200.000,00;
1.951.500,00:
360.000,00
201.500,00:
21.000,00:
2 73. 000,00
Lo à
WILO II
"ESA GERAL
34. 500. 000,00: 3. 500. 000, 00:
11.755.500,00
eceita
Efetiva | Patrimoniais
10.500.000,00 | É
25.000,00 ;
200.00€
1.951.50€
360.000,00
201.500,00 '
21.000,00.
32. 348. 500, 00. “2.151.500,
E
de 1.958, é fixada em crf-34.500.000,00 (trinta e quatro milhões e quinhentos
E
Total da E E Total do dos.
324.165, od
30.900, ag
50.000,00
161.000, +00
180.000,00
75.000,00
132.090,00
324.450,00
785.370,00
170.000,00
200.000,00 -
285.000,00
58.500,00
2.000,00
om
Despesa
Efetiva
Nutações
Patrimoniais
í
324.165, 00]
50.000 +00]
161.000, 90,
30.000,€
180.000,00:
75.000,00
132.090,00
324.450,00:
785. 370,00
200.000,00!
285.000,00,
58.500,00
2.000,00
170.000
- DO CO CO VO OD CO- +
TO VU 4 7 00 00 CO CI CO vo OO DA X
É
8
8
3
3
3
8
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8.
8
8
E
PRI
BRWUNHO
+
BwnH
E
PWO
Es
PUNHO o BWO PUNHO
Distrito de Jafa
PESSOAL VARIAVEL..ccccccecescorsrracosccos
MATERIAL PERMANENTE... corcorcresa casco sora
MATERIAL DE CONSUMO. .ccccrercscorccccssosa
DESPESAS DIVERSAS. cescesccr or poroso ssesoos
$ 2º — EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Serviços Diversos
istrito da Sede
PESSOAL FIXO. ..cccrcoccrcco oro rc erro rc reco
DESPESAS DIVERSAS. cocconcerorocosce seres
Distrito de Alvinlândia
PESSOAL FIXO. ..sceress cercerrrerrraeos
6 3º — SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Assistencia Policial
istrito da Sede
PESSOAL FIXO. .cccrrvecercesoso ..
- MATERIAL DE CONSUMO... ccccs eso .
DESPESAS DIVERSAS, ccoscoronrococcos
Serviços Diversos de Se ranç a “Pública
Distrito da sede
PESSOAL VARIAVEL. .ccoresorcoscoro rca ccreao
' DESPESAS DIVERSAS, .ececcecercorsoserentses
Subvençoes Contribulçoes e Auxilios
Distrito de Alvinilandia
DESPESAS DIVERSAS... .cccccccorcercocce rasas
Distrito de Jafa
DESPESAS DIVERSAS. cececercosencerorrrenese
Assistência Social
Distrito da sede
MATERIAL PERMANENTE... ..ccocorercorcoreecse
DESPESAS DIVERSAS. .corcceccosccrescraesesa
DESPESAS DIVERSAS. cccecoscecorcercacorcsos
S$ 4º — EDUCAÇÃO PÚBLICA
. Ensino Profissional
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS. cecescrccrcor cresce rceea
Ensino Prinário Secundário e Complementar
istrito da Sede
PESSOAL FIXO. .cocercrrarecrnccora nc rasdoa
PESSOAL VARIAVEL...ccccocccercrcrsecceccaas
| MATERIAL PERMANENTE. ...cocccocorcrceracess
: MATERIAD DE CONSUMO. . cc cecosorcrscencncesso
: DESPESAS DIVERSAS. ccecescocsco sore ctracas
Distrito de Alvinlândia
PESSOAL FIXO.....xecerecorccrco orcs casa
: MATERIAL DE CONSUMO, . cceccerocorcercceracs
| DESPESAS DIVERSAS, .ccoconsserccrsseenesoos
Distrito de Jafa
PESSOAL VARIAVEL..ccccocccoscossrecsrocoos
' MATERIAL PERMANENTE, cccorooso no rocceresos
: MATERIAL DE CONSUMO. . cc cocecorcrcrsaccanes
' DESPESAS DIVERSAS. cocoscrcccc case conasaco
Orgaos Culturais
istrito da Sede
| PESSOAL FIXO. ...cerercrcorcorarorercecasos
| PESSOAL VARIAVEL..ccccoocorcrcrcene cercas
' MATERIAL PERMANENTE. .cecocoroso re sorcsssaa
| MATERIAL DE CONSUMO... .ccccocorsenccrcraos
: DESPESAS DIVERSAS. . cccococoneco ro rcacsecas
Serviços de Inspeção
istrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS, ..ccccrconccsarcecerseoa
Subvenções Contribuições e Auxilios
Distrito da Séde
; DESPESAS DIVERSAS... .ccesaccaasn ooo
cce Dm BB.
Total da Verba -
46.800,00
5.000,00
|
5.000,00 :
7.500,00 |
651.068,00 |
210.000,00 |
62.100,00 .
320.000,00
25.000,00
15.000,00
48.000,00
132.000,00 :
18.000,00 ;
26.400,00 :
300.000,00 :
472.000,00
34.000,00
590.000,00 -
177.600,00
10.000,00
25.000,00
75.000,00
120.000,00 .
2.500,00:
5.000,00 |
76.800,00
40.000,00 ;
1.500,00 :
8.000,00
71.808,00 '
38.400,00
30.000,00
15.000,00
62.000,00
6.000,00 :
P..
Total do 8
2.841.875,00
923.168,00:
1.356.400,00:
Despesa
Efetiva
46.800,00 |
5.000,00 |
7.500,00.
651.068,00 -
210.000,00 |
62.100,00 |
320.000,00 :
25.000,00 :
Mutações
Patrimoniais
5.000 ,(
2
15.000,00
48.000,00 :
132.000,00 :
18.000,00 |
26.400,00 |
472.000,00 |
34.000,00 :
590.000,00 :
177.600,00 :
25.000,00 :
75.000,00
120.000,00
2.500,00
5.000,00 |
76.800,00
1.500,00:
8.000,00:
71.808,00
38.400,00 :
15.000,00 |
62.000,00 |
6.000,00:
300.000 ,-
10.000,(
40.000 ,<.
30.000,
1
PwnH
sw
Pt H
PO
PURO pwNHO
PU PUNHO
Distrito da Séde
PESSOAL VARIAVEL..ececoccorccccrcanosess
MATERIAL PERMANENTE, . .
MATERIAL DE CONSUMO. ........
DESPESAS DIVERSAS... ccccsecocosessnscono
8 5º - SAÚDE PÚBLICA j
Assistencia Domiciliária
istrito da Sede
PESSOAL VARIAVEL..ccocorcrcconorccscasos
MATERIAL DE CONSUMO. .ccccccccrcaccesones
DESPESAS DIVERSAS, cc corscorcorcogesesesos
Subvenções, Contribuições e Auxilios
istrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS... ..cccecccescoscrcesanes
Serviços Diversos
Distrito da sede
PESSOAL VARIAVEL.cecccercorcrrorercescas
MATERIAL DE CONSUMO. ..coccrvorcceseseros
DESPESAS DIVERSAS. .cccorcerccencrso rasos
S$ 6º — FOMENTO
Fomento da Produção Vegetal
Distrito da sede
DESPESAS DIVERSAS. . ccccoroccncoserrrcres
$ 7º — SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviços de Comunicações
x Distrito de Alviniandia
PESSOAL VARIAVEL..cccccrcocconercresasos
MATERIAL DE CONSUMO. ...cecccoscrsocrcoss
DESPESAS DIVERSAS... cccccccorccroceracoe
Serviços Urbanos
istrito da Sede
PESSOAL FIXO. .cccoccrcororereraceccecaas
MATERIAL PERMANENTE, ..
MATERIAL DE CONSUMO. o. « ...
DESPESAS DIVERSAS, . cecororcocerereos e...
Distrito de Alvinlândia
PESSOAL VARIAVEL. . cccccccccrcrorocccenos
MATERIAL DE CONSUMO. ...cccccccocorcssros
DESPESAS DIVERSAS. ccorcccorcccescrroccs
$ 8º — DIVIDA PÚBLICA
Divida Fundada Interna
RSA
DESPESAS D Cecerrsor sos sacro sa 04
DESPESAS DIVERSAS... cecocceroccesccnnoss
Divida Flutuante
DESPESAS DIVERSAS. .ececcevessccsracsasas
DESPESAS DIVERSAS... coccessocrsenercoses
S$ 9º — SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Aqminio tração Superior
istrito da Sede
PESSOAL FIXO...ccoccrrocc coro resesesccos
MATERIAL DE CONSUMO. ..cccccceccorercroos
DESPESAS DIVERSAS. cccecocorcrsoscrcracs
PESSOAL FIXO.cecccccccrercoronescarcaccs
PESSOAL VARTAVEL. .ccccccorcrc nero cresce
MATERIAL PERMANENTE. .cccocorcrororescos
MATERIAL DE CONSUMO. ...ccccsercoreccncoe
DESPESAS DIVERSAS... ccccorccce cera crnces
Distrito de &lvinlândia
PESSOAL VARIAVEL...ccecorcocerorcccseeos
MATERIAL DE CONSUMO. .
DESPESAS DIVERSAS... ...ccccrcerceccrsseos
radouros Públicos
Construção e Gonservação de Lo Úbli
Distrito da sede
t
i
!
'
De E.8.
iTotal da verba
76.800,00
10.000,00
50.000,00
329.000,00
26.800,00
30.000,00
25.000,00
130.000,00
22.700,00
25.000,00
28.500,00
50.000,00
18.000,00
1.000,00
45.000,00
438.240,00
206.800,00
5.000; ;00
170.000, 00 x:
1.208.630,00
38.400,00
10.000,00
35. 360,00
95.000,00
1.400.000,00
812.890,00
87.100,00
499.260,00
51.000,00
35.000,00
49.680,00
2.035.400,00
12.000,00
2.580.000,00
6.915.000,00
76.800,00
12.000,00
6.000,00
Total do $ |. Efetiva
, 1
E. SA, DESPESA
76.800,00
50.000,00
1.964.408,00 329.000,00
26.800,00
30.000,00
25.000,00
130.000,00
22.700,00
25.000,00
288.000,00. 28.500,00
50.000,00. 50.000,00
18.000,00
1.000,00
45.000,00
438.240,00
206.800,00
170.000,00
1.208.630,00
38.400,00
10.000,00
2.176.430,00: 35.360,00
: 1.400.000,00
2.394.990,00! 87.100,00
499.260,00
51.000,00
35.000,00
49.680,00
2.035.400,00
- 2.580.000,00
6.915.000,00
76.800,00
12.000,00
6.000,00
Mutações
.. Patrimoniais,
10.000,00
f
5.000,0
95.000,€
812.890,€
12.000,
00 DOCOC MO GE COCO CC 090000 OU vs q 314 Do O2 OO DI OU QU CD O
COCO MU OMC CE. O
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: PESSOAL VARIAVEL...coceccrcarosarcastaaca
- NATERIAL PERMANENTE... cccocoro coro rcrcacaoos
"MATERIAL DE CONSUMO, ..cerescersncncerca casos
DESPESAS
: Encargos Transitórios
'* DESPESAS DIVERSAS e an rarsreseesregeree ds
ro e Indenizaçees por Acidentes
" DESPESAS D
* DESPESAS
Construção e Conservação de Rodovias
istrito Ca Sede
PESSOAL PIXO e cocccrcercrce seno erten core reas
PESSOAL VARIAVELo c cocercc correo race cansa sas
MATERIAL PERMNANENTE. »coccrcrcocacarcete sacas
MATERIAL DE CONSUMO. .
DESPESAS DIVERSAS...
. cercas so oca
.... coco ra cosa ses
Serviço de Limpega Pública
istrito da Sede
PESSOAL VARIAVEL..ccccorescrsorcrseccoscassa
MATERIAL PERMANENTE, ccccrrorcrrcoroucanasea
MATERIAL DE CONSUNO. .«ccorcrercreceseccscsaa
DESPESAS DIVERSAS. . cccencnsenscancnacnaranas
Distrito de Alvinlândia
À.
PESSOAL À .
MATERIAL DE constmos LLIIIIIIIII
Distrito de Jafa
PESSOAL VARTAVEL... cocosecoscrccarcrreracace
MATERIAL DE CONSUMO... cecerecegeerercasesase
Construção e Conservação de Edifícios Públicos
Distrito da Sede
PESSOAL VARIAVEL. cccccrorcrcceres cucrcercsss
MATERIAL PERMANE
MATERIAL DE CONSUMO. ccccooreorenorcr cerca nea
Iluminação Iública
Distrito da sede
DESPESAS DIVERSAS. cocecoccc coroas casas sao
Distrito de Alvinlândia
| DESPESAS DIVERSAS. cessesacrcncoconesrasaccoa
Distrito de Jafa
DESPESAS DIVERSAS, . cosecescccaresera scores es
Diversos ,
Distrito de Sede
PESSOAL FIXO. ..cccereo cocorororcosas corso
DESPESAS DIVERSAS. .ccocecacescrocacececeacos
Distrito de Alvinlândia
PESSOAL VARIAVEL. ccccocaocorcorra coro oaanecos
- MATERIAL DE CONSUMO. . «coccaccrcnancrrascenas
Distrito de Jafa )
PESSOAL VARIAVEL. «cococrrencrrrocecercececes
MATERIAL DE CONSUMO... coccocorconrncrrsesreco
& 10º - ENCARGOS DIVERSOS
Pessoal Inativo
PESSOAL FIXO. cecceperecrecereoseseraseresata
Contribuição para Previdência
A
Meco rn o nono on so sn 0 0 00 0 06,
DESPESAS
Indenizaçães
Cores soro onto ss 0 04
Prêmios de Se
DESPESAS DIVERSA
Pensoes Diversas
DESPESAS DIVERSAD.. cecorecororo ecc ese rcceoda
Benefíciofãe Ordem Rural
Subvenções, Contribuições e Auxilios
CEPE
Diversos
' DESPESAS DIVERSAS... ccrecerccoroccn sena tenda
Reposições e Restituições
rD ES P
| Total da verba
71.808,00
865.000,00
614.500,00
800.000,00
350.000,00
950.000,00
35.000,00
255.000,00
110.000,00
38.400,00
3.000,00
38.400,00
1.500,00
| 225.000,00
' 500.000,00
| 65.000,60
1.162.000,00
50.000,00
42.000,00
131.220,00
736.200,00
800.000,00
400.000,00
188.000,00
38.400,00
8.000,00
i
! 38.400,00
! 2.500,00
| 138.480,00
| 420.000,00
| 25.000,00
24.000,00
155.000,00
98.000,00
475.000,00
67.000,00
rocecarc oo o so asa dra sa 000
!
Total do 8.
'
i
;
|
20.761.468,00
1
'
!
i
| 34,500.000,00
esp
Efetiva “Patrimoniais
71.806,00
865.000,00
800.000,00
350.000,00
950.000,00 ;
225.000,00
110.000,00
38.400,00
3.000,00
38.400,00 |;
1.500,00 |!
225.000,00 |
65.000,00 |
1.162.000,00
50.000,00
42.000,00
131.220,00
736.200,00
400.000,00
188.000,00
38.400,00
8.000,00
38.400,00
2.500,00
|
]
138.480,00
420.000,00 |
25.000,00
24.000,00
|
|
|
155.000,00 |
|
98.000,00 |
475.000,00 |
67.000,00 |
!
31.030.610,00
f
614.500,00
35.000,00
500.000,0
800.000,0
340.781,00 - 1.743.261,00 ; 340.781,00
3.469. 390,1
E ]]][D[]7[7][]7]]]]]]]=FT +
|
|
to pelas verbas de subvenções, contribuições e auxilios, previstos na
e artigo, dependerá do cumprimento das exigências
Ea ússistencia social ou cultural.
ênha caráter urgênte, dependerá de arrecadação da
1,958, revogadas as disposições em contrário.
Wersn. 3 de Dezembro de 1957.-
O prefeito Municipal
aquim Fernandes
sesguas em
da lei que regula--
receita suficiênte
lgpe
Artigo 3º - Depende de autorização legislativa qualquer pagam
presente leis -
único - A autorização legislativa a que se refere o prest
menta a cooperação financeira do Município, com as entidades que pres
Artigo 4º —- À realização da despesa nao obrégatória a que nao
para custeá-la.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigôr no aia 1º de Janeiro de
Registrada e públicada nésta Diretoria do Expediente, na data supra.
Garça, 3 de Dezembro de 1957.-
Diretor da Direto
Expediente.
o