norma nº 544/1958

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 544/56
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefeito
Municipal de Garça, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Mu-
nicipal decretou e êle sanciona e promulga a seguin
te lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder,
no corrente exercício, um auxilio de crf-250.000,00 ao Garça Esporte Clube.
Artigo 2º - A fim de ocorrer às despesas com a execução da pre
sente lei, fica aberto,na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial -
de cr$-250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros).
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-á com o produ
to do saldo financeiro transferido para êste exercício.
artigo 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua pública--
ção, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 16 de Abril de 1.958.-
O Prefeito Municipal
fam p É , pi
cet Joaduim Fernandes
Registrada e públicada nêsta Dire-
toria do Expediente,na data supra.
Francisco Pereira de Lg Juniors.
Diretor da Diretoria do
Expediente.