| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1958 |
| Date | 1958-04-22 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Liga Varzeana de Futebol. |
| native_id | 2465 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Garça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente LEI Nº 546/58 O cidadao MANOKL JOAQUIM FiERNANDES, Prefeito Municipal de Garça, usando de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle sancio- na e promulga a seguinte lei: ártigo 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercício, um auxilio de cr$-20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à Liga Varzeana de Futebol. Artigo 2º - A fim de ocorrer às despesas com a execução da pre sente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crêdito espe-- cial de cr$-20.000,00 (vinte mii cruzeiros). 9 único - A cobertura do presente crédito far-se-ã com o produ to do saldo financeiro, transferido para êste exercício. Artigo 3º — Esta lei entrará em vigôr na data da sua pública- çao, revogadas as disposições en contrário. Garça, 22 de Abril de 1.958.- O Prefeito Municipal liaÃo oaduiria Fernandes Registrada e públicada nésta Diretoria do Expediente, na data supra. E ás Aacaisa, am AM: = Francisco Pereira de Mé6116 Junior Diretor da Diretoria do Expediente.