norma nº 549/1958

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 549/56
O cidadão LANOEL JOAQUIL FERNANDES, Prefeito Muy
nicipal de Garça, usando de suas atribuições que lhe
são conferides por lei, etc., faz saber que a Câmara
Municipal decretou e êle sanciona e promulga a seguin
te lei: - '
artigo 1º — Fica a Prefeitura Kunicipal autorizada a conceder,
no exercício de 1.958, os seguintes auxilios e subvenções:
I - Auxilio ao Patronato Juvenil Garcense....Cr$-100.000,00
II - Auxilio ao Alvergue Noturno... ccscese . 30.000,00
III - Auxilio a Casa da Criança e Mai Pobre.... 100.000,00
IV - Auxilio ao Roupeiro de Santa Ritaccccrsos 20.000,00
V - Auxilio a Sociedade S.Vicente de Paulo... 15.000,00
VI - Auxilio ao Abrigo dos Velhos de Garças... 50.000,00
VII - Auxilio ao Orfanato "osso Lar"e...cseces 100.000,00
VIII — Subvenção à úscola Tecnica de Comercio de
Garça para manutenção de alunos por conta
da Prefeituraseccercorccerorcorrencecaras 40.000,00
IX - Auxilio à liscola Adventistas.cccccccrreno 15.0U0,00
X - Subvenção ao Ginásio Santo antonio para —
manutenção de alunos por conta da Prefei-
turas . 40.000,00
XI — Auxilio à Associaçao Feminina de Assisten
cia à Infancias...... crerarera rasos 50.000,00
XII - Auxilio ao Hospital Regional de Baurue... 12.000,00
XIII - Auxilio ao Posto de Puericultura... ... «e. 20.000,00
Artigo 2º — As despesas com a execução désta lei, correrão por
conta de verbas proprias do orçamento e por crédito especial a ser oportu-
namente aberto no segundo semestre Ge 1.958.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua públicação
revogadas as disposições em contrário. :
Garça, 5 de Maio de 1.958.-
O Prefeito Kunicipal
Registrada e públicada nésta Diretoria
do Zxpediente, na data supra.
Francisco Pereira de kello- Jubior
Diretor do lxpediente.