norma nº 562/1958

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 62/58
0a . .
Dispõe sobre o aumento de Tarifas no ty
nicípio.
O cidudão Huzebio áugusto Tidei, Vice -
Prefeito kunicipal de Garça em exercicio, faz saber
que a Câmara Municipal decretou e ele sansiona a se-
guinte lei;
Art, 1º - Fica a Companhia Telefônica Drusileirs auto
rizada a aumentar as ctuais terifes telefônicas, em serviço neste -
municivio, obedecidas as condições constantes nesta lei e tabela a-
nexa.
t. 2º - O aumênto destiha-se n fomecer à Companhia
leira recursos «ue lhe permita enfrentar o acresci-
wo de despes:s resul tes da elevação em geral aos seus servido-
res, de conformid:de com o acorto fizuado no Rio de Janeiro em 18
de fevereiro de 1957, entre o kinisterio do Trabalho, Industria e
Comercio e,o sindicato representativo das emprezas, homologado pelo
sr. nNecre tário da Viaç e Obres Publicas do de sao Faulo.,
52 - às novas terifas de acordo co a tabela a
que se refere o artigo le desta lei, enirarao em vigor na data em
que o Governo do Estado baixar ato desonerando de 27,9% as tarifas
interarichas originadas do municipio de ças, de que trata O ato —
n. 2.555 do mesmo Governo do Ustado,
art. ye - Lsta lei entrara em, vigor na deta da sua pu
blicação, revogadas as dis osições em contra ório,
Prefeitura ilunicipal de Gerça, aos 5 de setenvro de 1958
Registrada e publicada na Diretoria do Expediente
Francisco Pereira
Diretor do Expedien,
r—
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
(COPIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
DIRETORIA DO EXPEDIÊNTE
ASSINATURA
ESPECIE “MENSAL
a) Assinaturgs de telefones para as classses de comercio e pro T
fissões:
a-1) Linha individual, por aparelho .....ccecsecssoccccrssoa 200,00
a-2) Linha conjunta, por aparelho ...... cecerererercrsa 160,00
b) Assinaturas de telefones de residencias . ...
b-1) Linha individual, por aparelho .... cxascocr careca 160,00
v-2) Linha conjunta, por aparelho ......cccrcccrsrese . 150,00
, 0) Assinatura de telefone por extensão ligada a uma linha já -—
existente no mesmo prédio e para o mesmo assinante, cada -
dm aparelho de parede ....cccccecccroroccrono corar rere coco sas 80,00
“) Assinatura adicional para os telefones situados fôra do pe
rímetro da rede local, ligados a linhas construidas e con —
servadas pela Companhia; qualquer que seja a classe do assf
nante «ecc! —
d-1) Para cada quilomgtro ou fração de quilometro de linha -
além dos limites da rede local ........ceccrcrconceceresers 70,00
e) Assinatura adicional para cada aparelho de tipo especial em
substituição ao aparelho comum de parede: -—
e-1) aparelho de mesa ..ccecrercrcrrroccrereroecrrercescres 10,00
e-2) aparelho monofone .......cceccoccrrrcrcrreracencartera 15,00
ESPECIE TAXAS
Tr
£) Taxa de instalação normal de linhas individuais ou conjun —
tas, de qualquer classe, cada linha ......cccrcrccrrrrcases 500,00 :
3g) Taxa de instalação normal de extensão, no mesmo prédio em -
que esteja lêcalizado o aparelho geral ......ccccererereses 300,00
n) Taxa de mudança normal de um prédio para outro, dentro do —
perímetro da rede local, ou dentro do ráio de 500 metros nas
linhas das redes rurais - cada telefone ........cecerecsccos 500,00
i) Taxa de mudança normal dentro do mesmo prédio ou substitui-
çao do tipo do aparelho - cada telefone ...ecececrecceccrsos 200,00
j) Taxa de transferência de responsabilidade do assinante .cics 150,00
k) Taxa de religação de linha que tenha sido desligada por cul
pa ou a pedido do assinante c....ccccccrcrere ra sercerccarena 150,00
1) Taxa de ligação local originada em telefone público, por 5
minutos ....ccccrccrrrerorcorcraccrtos ccecrrrre ce noede sa 1,00
m) Tarifas interurbanas dentro do município:
Nas ligações interurbanas dentro do município serão aplica-
das pela Companhia as tarifas que vigorarem no serviço inter
municipal do Estado de Sao Paulo . -
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AMA 77 À 6 de ni Pecas of
pREPRitGARIAÚNICIPAL DE GARÇA
DIRESORIA DO EXPEDIÔNTE
SS INATURA
ESPECIE CEENSAL
a) Assinaturas de telefones para as classres de comercio e pro er
fissõdes:
a-l) Linha individual, por aparelho ..ccocsscercoresvonsuos 200,00
e-2) Linha conjunta, por aparelho .....ccesececcerarrencesa 160,00
Db) Assinaturas de telefones de residencias .......
b-1) Linha indívidual, por eparelho ....ccccccscorercranera 160,00
b-2) Linha conjunta, por aparelho ......ccecrese .. 150,00
c) assinatura de telefone por extensão ligada a uma linha já -
existente no mesmo prédio e para o mesmo assinante, cada -—
ap.relho de parede ........ccccceserccorcorcnre ronca roncnes 80,00
à) Assinatura adicional para os telefones situados fóra do ps
rímetro da rede local, ligados a linhas construídas e con -
servadas pela Companhia; qualquer que seja a classe do assf
nante .....3 —
d-1) Para cada quilomgtro ou fração de quilometro de linha -
além dos limites da rede local .......ccccecerrecosccerenaco 70,00
e) Assinatura adicional para cada aparelho de tipo especial em
substituição ao apurelho comum de parede: -
e-1) aparelho de mesa ..ccecccrrercorrcrccarcrareccrconcros 10,00
e-2) aparelho moncfone ....cccrrrccsorascerccorercoonareavo 15,00
ESPECI E TABAS
rs
£) Taxa de instalação normal de linhas individuais ou conjun -
tas, de qualquer classe, cada linha .....ccccresenerecascos 500,00
) taxa de instalação ncrmal de extensão, no mesmo prédio em —
que esteja locelizado o aparelho geral ..c.crcccenserconora 300,00
h) Taxa de mudança normal de um prédio para outro, dentro do -
perímetro da reãe local, ou dentro do ráio de 300 metros nas
linhas dar redes rurais - cada telefone ....e..creresccersos 500,00
1) Taxa de muiança normal dentro do mesmo prédio ou substitui-
ção do tipo do aparelho - cada telefone ...cccesercccrrereos 200,00
53) Taxa de transferência de responsabilidade do assinante tão. 150,00
k) Taxa de religação de linha que tenha sido desligada por cul
pa ou a pedido do assinante ....ccccccrerarenore sor encecedos 159,00
1) Taxa de ligação local originada eu telefone público, por 5
minutos ..cccccecccuco rece cantora rc renan o rose rca rasas 21,00
m) Tarifas interurbanas dentro do município:
Nas ligações interurbanas dentro do município serão aplica-
das pela Companhia es tarifas que vigorarem no serviço inter
munícipal do Zstudo de São Paulo . -
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