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norma nº 579/1958

Tipo Lei
Número / Ano 579 / 1958
Date 1958-11-26
EmentaAutoriza o recebimento, mediante doação, de terreno situado no Bairro Água Santo André.
native_id2494

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Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
1 Nº 8 =
O cidadão EUSÉBIO AUGUSTO TIDEI, Vi
ce Prefeito Municipal de Garça, em exercício,
usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal de-
cretou e êle sanciona e promulga a seguinte
Leis-
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a rece-
ber por doação pura e simples, do Dr. Labieno da Costa Machado,
um terreno sem benfeitoria, situado no bairro "Água Santo andré! ,
dêste município, com os seguintes caracteristicos e confrontações:
" divide em linhas retas, de um lado, em 90,50
mts. com Eugênio Canelosso; de outro, com Kaname Tamaki, em 51,50
mts., ainda de outro com Antonio Sasso, em 77 mts. e finalmente
com Elzo Sasso em 48 mts., perfazendo um total de 1.020 mts2, (qua
tro mil e vinte metros quadradados).
Art. 29- As despesas com a execução desta lei, correrao
por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
Garça, Elo de 1.958
JI———
DI TT
Eusébio Augusto Tidei
Vice Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada nesta Diretoria
do Expediênte, na data supra.
Francisco Pereira de Mello Jnr.
Diretor do Expediênte

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