norma nº 584/1959

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ditetoria de Expediente
=LEI Nº 58 =
O cidadão MANOEL JOAQUIM WERNANDES, Pre-
feito Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal decre-
tou e ê1e sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber
do Dr. Labieno da Costa Machado, em doação pura e simples, um
terreno na Vila de Jafas, dêste Município, com os seguintes ca-
racteristicos: ''lote nº 5, localizado na quadra 18, medindo 10
metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, perífasen-
do um total de 300 (trezentos) metros quadrados, tendo como -
confrontantes a rua Brasil pela frente, pelos fundos com o lo-
te 6; pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e do lado direito com
o lote nº ip ",
Art. 22- As despesas com a execução desta lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 30 de março de 1.959.
Hánôgl Jóaquim Fernandes
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Diretoria
do ente, na data supra.
fe
Rubens Marcio de fões Artigas
Oticial Administrativo