| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1959 |
| Date | 1959-03-30 |
| Ementa | Aprova o acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sr. J. Modesto de Almeida. |
| native_id | 2503 |
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Prefeitura Municipal de Garça Estado de São Paulo Ditetotia do. Expediente =CÓPIA= = LEI Nº 589/60 = O cidadão Manoel Joaquim Fernandes, Pre feito Municipal de Garça, Estedo de São Paulo, usando das atribuições cue lhe são confcridrs por lei, fez saber que a Câma- ra Municip2l decretou e êle sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º- Fica aprovado o acôrdo celebrrdo entre a Pre- feitura Municiprl de Garça e o Snr. J. Modesto de Almeida, em 2 de dezembro de 1.958, anexo à presente lei, Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data da sua pu- bliceação, revogadas as disposições em contrário. Gerça, 30 de março de 1.959. a) Manoel Joaquim Fernandes Prefeito kunicipal Rublicada e registrada nesta Diretoria do Expediente, na data supra. a) Rubens Márcio de Góes Artigas Oficial Administrativo