| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1959 |
| Date | 1959-05-30 |
| Ementa | Denomina os parques de recreação infantil municipal de Vila Rebelo e Vila da Estação, respectivamente, de "Anita Costa" e "Eloá Quadros". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO O cidadão MÁRIO SALLOWICZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS - TÊRMOS DO ARTIGO 38, $ 6%, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FÁZ SABER QUE A CÂMARA NUNICIPAL - DE GARÇA DECRETA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º = Passam a ter as denominações de "Anita Costa". e “Bloa Quadros”, os parques de Recreação Infantil Municipal, da Vila Rebelo e Vila da Estação, respectivamente, Art. 2. - As despesas decórrentes da confecção das pla < cas com as nomeclaturas acima, correrão por conta das verbas orças mentárias vigentes, suplementadas se necessário tor, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal UA s 30 náio de 1959 E To Miro alinio Registrada e publicada na Seere al da Câmya Municipal de Garças na data supras