norma nº 596/1959

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Í LANCoL Jon jUL FomasDES, Prefeito
:1 de JaPça, ástaug de Jão Paulo, usando -
dss atrivulções que lhe são conferidis p I lei, -
fas saber que a Camaro . unicipal decreto:. e ele -
sanciona e srosulga a seguinte Lei:-
hrt. le. à lei nê 575, de 2) de outubro de 1.955, pus-
sa a ter a seguinte redação:
àrt. 28- Zicu a Prefeitura »unicipal autorizada o ins-
tituir uma bolsa de estudos s iscola de Pontes e Jistradas da Fa
culá:de de gireito de Saura. - .
«3 Unico. Se, abertas es liserições e não houver comdi-
datos a êsse curso, : Proícitura reabrire novus inscrições fa-
cultundo-se uvs interessados optarem por outros cursos n30 exis
tentes no ensino local. creme o
, arte 52- a bolsa » que se refere o artigo anterior se-
ra concedida ao cundidato ão municipio de usrga que se clussifl
cur eu prinçiro lugar nos cxaues vestibulares.
x 4 mico. à concussao de que trata o presente urtigo se
ra pelo praso dc 5 (irês) anos, tuupo de duração do curso. ,
Art. ijã= Caso baja vogas, na diretoria àç Cbras, aa E-
poca da conclusao do cu io com a bel
su de estudos, a Fre?. , A
. - 3 Unico. ( tera,,de acôrdo com «s
instruções da Nscola, sos serviços le aulas praticas no cunicl-
pio de Garça. A ,
, art, 54. O velór ds bolsa de cstudos € de Criy/2. UG,00
e sera pags anualmente a iscola nº base de Cr; OCO ,0O.
arte Ok crgancnjos sunicipais de 1.959, 1.950 e -—
1.961, g próprias psra c execução dz presente
ei.
art. 7e- à Prorcitura, inedi ento, balxará ato re-
e gulamentando à presente lei. . A :
; . Art, Gê. Gsta lei entrara ei visór,na data da sus pu
- blicação, revogadas us disposições em contrario.
Garça, 17 de, junho qe .1.959.
Pfiosquis fernandes
Frefcivo iunicipal
Rsgistrada e publicadas nesta Diretoria
do Zxpediente, na duta supra
Francisco Fereira de
Diretor do
llo Jnr.
ediente