norma nº 599/1959

E inilDiS, Prefeito
iunicipal de Garça, Estado de são Paulo, usando das
atribuições cus lis são conferidas por lei, E Sa-
ber que a Câmara ianicipal decretou e Ele sanciona
o promulga a seguinte Lel:-
art. 1º. sica o Prefeito «ynicipal autorigudo » assinar,-
con o fundo Nacional do insino iedio, do sinistérjo ia Educação
e Cultura, um convênio para a obtençao yelo uunicipic, de duas
bolsas de estudo, anualiiente, do grau medio, a partir do exereí,
cio de 1,959. . n N - .
3 unico- às condições dêsse convento, obedecerão o sadrão
adotado velo referido depurtanegto. . -
art. 24. à Profeitura dara aúpla divulgação dus condições
da bolsa pera efeito das inscrições, prcuovendo cinda pesquisas
Junto nos estabeleciientos de cúsino locais, no sentido do melhor
aproveituuento da bolsa
à 12- Feitas as iuscri
es, O Frefeito solicitprã « colabo
é s6r procedida uma seleão entre 0s
candidutos, conc: do-se a volsa,ão cue walor possibilidade in.
telectusl runir, dandu.se preferência, vn lgualdade de condiçõe
es, ao condidato mais pobre e, ,
$ 28. ico se ucelta inscrição de candidatos resigentes £ó.
ra do muni cipi
Art. 36.
der da iu
ente «u Irefeitura autorizada a dispen-
€.000,00 (sgssenta uil cruzeiros), u=
rare custeio que lhe enbera coa a hanutenção das cu-
as bolsas. e
3 Unico. à dgspesz referente so prjneiro cxreício, correr
ra por conta de gredito essoeial «ue sera aberto na,ocasiãdo opor
tuna e nos exercicios scguintos constario verbas uróprias nos
. entose a
. art. lj. Cisty lei entrara em viggr na data da sua publica-
gao, revogadas as úisposições cm contrario.
S'
s
“arça, 1/ de junho de 1.959.
juin fesicnães
Proffito . unicipal
Registrada e publicada nesta Diretoria
do-ixpediente, na datapsupras
ã Es ER iello Jnr.
Diretor do ibpvdiente